SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de junho de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 466/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 466/2014.
Reconhece de Utilidade pública a AGROSMEL – Associação dos Agricultores e Apicultores de Severiano Melo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a AGROSMEL ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E APICULTORES DE SEVERIANO MELO,Entidade Cívil,sem fins lucrativos,de caráter social,de duração por tempo indeterminado,localizada na Zona Rural do Município de Severiano Melo,Estado do Rio Grande do Norte,fundada a mais de 10 anos,devidamente inscrita no CNPJ sob o Nº 03.973.019/0001-02.
Artigo 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar a devida divulgação a presente lei.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Severiano Melo, 04 de Junho de 2014.
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
Prefeito Constitucional de Severiano Melo/RN