SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL 721/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 721/2022
LEI MUNICIPAL Nº 721/2022
“Dá nome a Unidade Ensino de Malhada Vermelha de ‘Unidade de ensino – Dona Bembem’ e, dá outras providências.”
JACINTO LOPES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Severiano Melo - RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art.1° - Dá nome a unidade de ensino Malhada Vermelha de UNIDADE DE ENSINO DONA BEMBEM.
Art.2° - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo da lei orgânica municipal, em conformidade constitucional para efeitos legais.
Parágrafo Único – para eficácia do registro, o poder executivo pode promover as devidas alterações, se necessário.
Art.3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Severiano Melo/RN, 13 de abril de 2022.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal