SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de janeiro de 2023
ANEXO 2 DA LEI Nº 4.320/64 - RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO 2 DA LEI Nº 4.320/64 - RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
AV BENVENUTO HOLANDA, 209 - CENTRO - 59.856-000 - Severiano Melo/ RN
CNPJ: 08.358.046/0001-99 compraspmsmrn@severianomelo.rn.gov.br
Usuário: Hugo Ricardo Fernandes
Chave de Autenticação
1787-3613-977
Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2023
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria Enonômica
1
Receitas Correntes
28.810.000,00
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.014.400,00
1.1.1
Impostos
964.400,00
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
60.000,00
1.1.1.2.50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
50.000,00
1.1.1.2.50.0.1
IPTU
50.000,00
1.1.1.2.52
Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos
10.000,00
1.1.1.2.52.0.1
ITBI
10.000,00
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
704.400,00
1.1.1.3.01
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
704.400,00
1.1.1.3.01.1
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
704.400,00
1.1.1.3.01.1.1
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal
704.400,00
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
200.000,00
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
200.000,00
1.1.1.4.51.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
200.000,00
1.1.1.4.51.1.1
ISSQN
200.000,00
1.1.2
Taxas
50.000,00
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
50.000,00
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
50.000,00
1.1.2.1.01.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
50.000,00
1.1.2.1.01.1.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
50.000,00
1.2
Contribuições
300.000,00
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
1.2.4.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
1.2.4.1.50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
300.000,00
1.2.4.1.50.0.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
300.000,00
1.3
Receita Patrimonial
310.000,00
1.3.2
Valores Mobiliários
260.000,00
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
260.000,00
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
260.000,00
1.3.2.1.01.9
Rendimentos de Aplicação Financeira
260.000,00
1.3.2.1.01.9.1
Rendimentos de Aplicação Financeira
260.000,00
1.3.9
Demais Receitas Patrimoniais
50.000,00
1.3.9.9.99
Outras Receitas Patrimoniais
50.000,00
1.3.9.9.99.0.1
Outras Receitas Patrimoniais
50.000,00
1.6
Receita de Serviços
50.000,00
1.6.9
Outros Serviços
50.000,00
1.6.9.9
Outros Serviços
50.000,00
1.6.9.9.99
Outros Serviços
50.000,00
1.6.9.9.99.0.1
Outros Serviços
50.000,00
1.7
Transferências Correntes
27.085.600,00
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
24.521.600,00
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
13.201.600,00
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
13.200.000,00
1.7.1.1.51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
12.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
12.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
15.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
-3.000.000,00
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
1.200.000,00
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias (julho)
600.000,00
1.7.1.1.51.2.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias (dezembro)
600.000,00
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.600,00
1.7.1.1.52.0.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.600,00
1.7.1.1.52.0.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
2.000,00
1.7.1.1.52.0.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
-400,00
1.7.1.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
340.000,00
1.7.1.2.52
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
340.000,00
1.7.1.2.52.3
Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50
50.000,00
1.7.1.2.52.3.1
Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - ROYALTIES
50.000,00
1.7.1.2.52.4
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
290.000,00
1.7.1.2.52.4.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
290.000,00
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
4.013.500,00
1.7.1.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.013.500,00
1.7.1.3.50.9
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
4.013.500,00
1.7.1.3.50.9.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
4.013.500,00
1.7.1.3.50.9.1.90
Bloco de Custeio SUS
4.013.500,00
1.7.1.4
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?
1.088.000,00
1.7.1.4.50
Transferências do Salário-Educação
147.500,00
1.7.1.4.50.0.1
Transferências do Salário-Educação
147.500,00
1.7.1.4.51
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
8.000,00
1.7.1.4.51.0.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
8.000,00
1.7.1.4.52
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
157.000,00
1.7.1.4.52.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
157.000,00
1.7.1.4.53
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
70.000,00
1.7.1.4.53.0.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
70.000,00
1.7.1.4.98
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
705.500,00
1.7.1.4.98.0.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
705.500,00
1.7.1.5
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
5.274.500,00
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.1.5.01
FUNDEB
5.274.500,00
1.7.1.5.01.1
FUNDEB
5.274.500,00
1.7.1.5.01.1.1
FUNDEB
5.274.500,00
1.7.1.6
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
454.000,00
1.7.1.6.50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
454.000,00
1.7.1.6.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
454.000,00
1.7.1.8
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
150.000,00
1.7.1.8.99
Outras Transferências da União
150.000,00
1.7.1.8.99.1
Outras Transferências da União
150.000,00
1.7.1.8.99.1.1
Outras Transferências da União - Principal
150.000,00
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.564.000,00
1.7.2.1
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
2.494.000,00
1.7.2.1.50
Cota-Parte do ICMS
2.240.000,00
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS
2.240.000,00
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS
2.800.000,00
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS
-560.000,00
1.7.2.1.51
Cota-Parte do IPVA
120.000,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA
120.000,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA
150.000,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA
-30.000,00
1.7.2.1.52
Cota-Parte do IPI - Municípios
4.000,00
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
4.000,00
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
5.000,00
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
-1.000,00
1.7.2.1.53
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
30.000,00
1.7.2.1.53.0.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
30.000,00
1.7.2.1.98
Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal
100.000,00
1.7.2.1.98.0.1
Outras Participações na Receita dos Estados
100.000,00
1.7.2.4
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
70.000,00
1.7.2.4.51
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
70.000,00
1.7.2.4.51.0.1
PETERN
70.000,00
1.9
Outras Receitas Correntes
50.000,00
1.9.9
Demais Receitas Correntes
50.000,00
1.9.9.9
Outras Receitas Correntes
50.000,00
1.9.9.9.99
Outras Receitas
50.000,00
1.9.9.9.99.3
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras
50.000,00
1.9.9.9.99.3.1
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras
50.000,00
2
Receitas de Capital
9.898.000,00
2.4
Transferências de Capital
9.428.000,00
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
7.657.000,00
2.4.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.377.500,00
2.4.1.1.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
1.377.500,00
2.4.1.1.50.9
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
1.377.500,00
2.4.1.1.50.9.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
1.377.500,00
2.4.1.2
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
2.408.500,00
2.4.1.2.00.0.1
Convênios FNDE
2.408.500,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
3.871.000,00
2.4.1.4.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.871.000,00
2.4.1.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.871.000,00
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.771.000,00
2.4.2.2
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.771.000,00
2.4.2.2.51
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
200.000,00
2.4.2.2.51.0.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
200.000,00
2.4.2.2.99
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.571.000,00
2.4.2.2.99.0.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.571.000,00
2.9
Outras Receitas de Capital
470.000,00
2.9.9
Demais Receitas de Capital
470.000,00
2.9.9.9
Outras Receitas de Capital
470.000,00
2.9.9.9.99
Outras Receitas de Capital
470.000,00
2.9.9.9.99.0.1
Outras Receitas de Capital
470.000,00
TOTAL GERAL
38.708.000,00
Resumo
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.014.400,00
Contribuições
300.000,00
Receita Patrimonial
310.000,00
Receita de Serviços
50.000,00
Transferências Correntes
27.085.600,00
Outras Receitas Correntes
50.000,00
Total das Receitas Correntes
28.810.000,00
Transferências de Capital
9.428.000,00
Outras Receitas de Capital
470.000,00
Total das Receitas de Capital
9.898.000,00
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
TOTAL GERAL
38.708.000,00
Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Severiano Melo, Prefeitura Municipal de Severiano Melo, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito
***.***.***-**
HUGO RICARDO FERNANDES TORRES
Contador
Nº REG CRC PB 012601/T-RN