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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ADITIVO Nº 01/2026

Contrato: 180201/2025- Contratação de empresa para prestação de serviços funerários para a Secretaria Municipal de Severiano Melo/RN.

Contratante:Fundo Municipal de Assistência Social (CNPJ: 14.784.461/0001-07)

Contratado: FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA (CNPJ: 40.811.432/0001-05)

Da alteração: Prorrogação do prazo contratual de mais 6 meses.

Fundamento Legal:Art. 107, da Lei nº 14.133/21.

Assinado em:13/02/2026

Vigência: 13/02/2026 até 13/08/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3734, em 20 de fevereiro de 2026. Código identificador AEC1C7B1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.