SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de janeiro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 576/2017 GP
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 576/2017 GP
Ementa: Dá Denominação a Futura Quadra de Esportes de Malhada Vermelha, Zona Rural do Município de Severiano Melo-RN, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber, nos termos da Lei orgânica do Município e demais legislação pertinente, que a Câmara de Vereadores Aprovou e eu sanciona a seguinte lei.
Art. 1º. Fica denominada de Quadra de Esportes NILO FERREIRA PINTO, a Quadra de Esportes da Comunidade de Malhada Vermelha, no Município de Severiano Melo-RN.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Severiano Melo-RN, 29 de Dezembro de 2017
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal