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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de janeiro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 576/2017 GP

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 576/2017 GP

Ementa: Dá Denominação a Futura Quadra de Esportes de Malhada Vermelha, Zona Rural do Município de Severiano Melo-RN, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber, nos termos da Lei orgânica do Município e demais legislação pertinente, que a Câmara de Vereadores Aprovou e eu sanciona a seguinte lei.

Art. 1º. Fica denominada de Quadra de Esportes NILO FERREIRA PINTO, a Quadra de Esportes da Comunidade de Malhada Vermelha, no Município de Severiano Melo-RN.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Severiano Melo-RN, 29 de Dezembro de 2017

DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1674, em 2 de janeiro de 2018. Código identificador A82611CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.