SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de março de 2026
PORTARIA 015/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 015/2026
Severiano Melo/RN, 09 de Março de 2026.
A CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal, considerando a Lei Municipal, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 004/2013 – TCE e tendo em vista a solicitação de diárias ao Gestor (a) JACINTO LOPES DE CARVALHO.
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder 02 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), totalizando R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais), ao Prefeito Municipal: JACINTO LOPES DE CARVALHO, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade do Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento: Comparecer ao município de Natal nos dias 05 e 06 de março de 2026, no Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – 3ª Etapa do RN.
Local de destino: Natal/RN
Período do Afastamento: 02 (um) dia
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
JOSÉ HUDSON DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração