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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de janeiro de 2018

LEI MUNICIPAL N°. 579/2017

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL N°. 579/2017

Ementa: Institui no âmbito do Município de Severiano Melo – RN O Dia Municipal e a semana do Pizzaiolo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 98 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Ficam instituídos no âmbito do Município de Severiano Melo – RN, o Dia e a Semana do Pizzaiolo.

Parágrafo único: O Dia Municipal do Pizzaiolo será comemorado anualmente, no dia 07 de julho e a semana Municipal do Pizzaiolo, na semana em que o dia 07 de julho esteja inserido.

Arts. 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 8°. Vetados.

Art. 9°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Severiano Melo/RN, 03 de janeiro de 2018.

DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1678, em 8 de janeiro de 2018. Código identificador A0B180EF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.