SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de janeiro de 2018
LEI MUNICIPAL N°. 579/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°. 579/2017
Ementa: Institui no âmbito do Município de Severiano Melo – RN O Dia Municipal e a semana do Pizzaiolo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 98 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam instituídos no âmbito do Município de Severiano Melo – RN, o Dia e a Semana do Pizzaiolo.
Parágrafo único: O Dia Municipal do Pizzaiolo será comemorado anualmente, no dia 07 de julho e a semana Municipal do Pizzaiolo, na semana em que o dia 07 de julho esteja inserido.
Arts. 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 8°. Vetados.
Art. 9°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Severiano Melo/RN, 03 de janeiro de 2018.
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal