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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de junho de 2026

DECRETO 015/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 015/2026

DECRETO Nº 015 de 24 de junho de 2026

Transfere o Feriado do dia 29 de junho de 2026 para 01 de julho de 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o Feriado Municipal do dia 29 de Junho de 2026 para 01 de julho de 2026.

Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Severiano Melo/RN, 24 de junho de 2026.

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3820, em 25 de junho de 2026. Código identificador 9DBBB63B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.