SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de maio de 2012
LEI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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Lei nº 426/2012 Severiano Melo/RN, 21 de maio de 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Legislativa deste Município, aprovou e ele sanciona a presente lei:
Da nome a Rua Projetada de Antonia Garapa no bairro Genildo Melo, e da outras providencias.
Art. 1º – Dá nome a Rua projetada de ‘Antonia Garapa’ no Bairro Genildo Melo especificamente nas proximidades do ginásio poliesportivo.
Art. 2º - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo da lei orgânica, para efeitos legais.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Severiano Melo/RN, 21 de maio de 2012
SILVESTRE MONTEIRO MARTINS
Prefeito Municipal