SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de julho de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 539/2017 DECRETO MUNICIPAL Nº 148/2017 SEVERIANO MELO RN,17 DE JULHO DE 2017.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 539/2017 DECRETO MUNICIPAL Nº 148/2017 SEVERIANO MELO RN,17 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado a suplementação de dotação orçamentária, conforme a seguir:
02 – Poder Executivo
02.05
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20
Agricultura
122
Administração Geral
0005
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
2.014
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339036
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte
01000
R$
20.000,00
Total
R$
20.000,00
02.05
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20
Agricultura
605
Abastecimento
0005
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
2.015
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339030
Material de Consumo
Fonte
01121
R$
45.000,00
Total
R$
45.000,00
Total Geral das Suplementações
R$
65.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e total, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
02 – Poder Executivo
02.05
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20
Agricultura
605
Abastecimento
0016
Abastecimento
1.002
Perfuração e Instalação de Poços e Construção de Caixa D`agua em Comunidades Rurais
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339030
Material de Consumo
Fonte
01000
R$
2.000,00
339036
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte
01000
R$
2.000,00
339039
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte
01000
R$
2.000,00
Total
R$
6.000,00
02.05
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20
Agricultura
122
Administração Geral
0005
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
2.013
Programa Garantia Safra
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
335000
Transferências a Instituições sem Fins Lucrativos
335041
Contribuições
Fonte
01000
R$
5.365,00
Total
R$
5.365,00
02.05
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20
Agricultura
606
Extensão Rural
0005
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
2.018
Programa de Imunização dos Rebanhos
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339030
Material de Consumo
Fonte
01000
R$
1.000,00
339032
Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita
Fonte
01000
R$
500,00
339036
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte
01000
R$
2.000,00
339039
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte
01000
R$
2.000,00
Total
R$
5.500,00
02.05
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20
Agricultura
606
Extensão Rural
0016
Abastecimento
2.019
Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento da Cajucultura
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339030
Material de Consumo
Fonte
01000
R$
6.000,00
339032
Material, Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita
Fonte
01000
R$
30.000,00
Total
R$
36.000,00
02.05
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20
Agricultura
122
Administração Geral
0005
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
2.014
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339039
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte
01000
R$
4.600,00
Total
R$
4.600,00
02.04
Secretaria Municipal de Finanças
04
Administração
123
Administração Financeira
0007
Administração
2.009
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339036
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte
01000
R$
7.535,00
Total
R$
7.535,00
Total Geral das Anulações
R$
65.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Severiano Melo/RN, em 17 de julho de 2017.
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal