SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de junho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 627/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 627/2019
Severiano Melo/RN, 14 de Junho de 2019
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA DE LUIZ GOMES DE LIMA (SEU LUIZ INGLÊS),NO BAIRRO JOSÉ CAVALCANTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte; usando das atribuições legais, que lhe são conferidas no artigo 98 pela Lei Orgânica do Município de 17 de março de 1964. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Dá o nome a rua projetada de “Rua Luiz Gomes de lima (seu Luiz Inglês),no Bairro José Cavalcante especificamente paralelo com a rua Francisca Gomes de Melo iniciando-se com a Rua Santa Clara, onde se localiza a casa de chico de Cleto. Fica denominada a rua projetada Luiz Gomes de Lima, no Bairro José Cavalcante de Melo – nesta cidade.
Art. 2º. A presente Lei será regulamentada pelo poder Executivo no prazo da lei orgânica municipal, em conformidade constitucional para efeitos legais.
Parágrafo Único – para eficácia do registro, o poder executivo pode promover as devidas alterações, se necessário, na Lei Municipal que regulamentou os nomes das ruas da cidade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Severiano Melo/RN, em 14 de Junho de 2019.
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal