SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de novembro de 2026
PORTARIA 100/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 100/2026
Severiano Melo/RN, 03 de Novembro de 2026.
A CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal, considerando a Lei Municipal, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 004/2013 – TCE e tendo em vista a solicitação de diárias ao Gestor (a) JACINTO LOPES DE CARVALHO.
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder 04 (quatro) Diárias, no valor unitário de R$ 1.000,00 (Mil Reais), totalizando R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), ao Prefeito Municipal: JACINTO LOPES DE CARVALHO, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade do Brasília/DF, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento: Comparecer em Brasília, no período dia 02 a 05 de novembro de 2026, para cumprir agenda institucional junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), á AESPAR (Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos), á Confederação Nacional de Municípios (CNM), à Câmara do Deputados Federais e ao Senado Federal, com objetivo de tratar de assuntos de interesse do município de Severiano Melo – RN, buscar apoio institucional e acompanhar demandas e projetos de interesse da administração municipal.
Local de destino: BRASÍLIA/DF
Período do Afastamento: 04 (cinco) dias
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
JOSÉ HUDSON DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração