SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de julho de 2012
LEI Nº 429
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 429
Lei nº 429/2012 Severiano Melo/RN, 10 de julho de 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Legislativa deste Município, aprovou e ele sanciona a presente lei:
Da nome a Rua Projetada de “Rua Raimundo Rodrigues” no Bairro João Severiano e da outras providencias.
Art. 1º – Dá nome a Rua projetada de “Rua Raimundo Rodrigues” no Bairro João Severiano especificamente na travessa com a Rua Raimundo Ferreira, onde fica localizada a casa de Dona Izaura.
Art. 2º - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo da lei orgânica, para efeitos legais.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Severiano Melo/RN, 10 de julho de 2012
SILVESTRE MONTEIRO MARTINS
Prefeito Municipal