SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de novembro de 2026
PORTARIA 105/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA 105/2026
PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS DE SEVERIANO MELO (PMA).
1. APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Severiano Melo/RN apresenta o Plano de Comunicação Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Severiano Melo, com a finalidade de organizar a comunicação interna e externa das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização, ao acompanhamento pedagógico, à formação continuada, ao monitoramento das aprendizagens, à mobilização das famílias e à divulgação responsável dos resultados educacionais.
Este Plano constitui documento oficial da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, integra o conjunto de instrumentos de governança, gestão, formação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização de Severiano Melo (PMA), em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte - Pró-Alfa RN e às ações próprias da Rede Municipal de Ensino.
2. FINALIDADE DO PLANO
O presente Plano tem por finalidade definir objetivos, públicos-alvo, mensagens-chave, canais de comunicação, periodicidade das ações, estratégias de mobilização, responsáveis, evidências e mecanismos de divulgação dos resultados relacionados à Política Municipal de Alfabetização de Severiano Melo (PMA).
A comunicação será organizada em duas frentes complementares: comunicação interna, direcionada aos profissionais da rede municipal de ensino; e comunicação externa, direcionada às famílias, comunidade escolar, sociedade local e instituições parceiras.
3. FUNDAMENTAÇÃO E ALINHAMENTO INSTITUCIONAL
· Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
· Base Nacional Comum Curricular - BNCC;
· Documento Curricular do Estado do Rio Grande do Norte - DCRN;
· Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
· Lei Federal nº 15.247/2025, que estabelece diretrizes para a promoção da alfabetização na idade adequada e consolida o compromisso como política de Estado;
· Decreto Estadual nº 33.990/2024, que institui a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte - Pró-Alfa RN;
· Lei nº 828/2026 da Política Municipal de Alfabetização de Severiano Melo (PMA).
4. OBJETIVO GERAL
Organizar a comunicação inte
rna e externa da Política Municipal de Alfabetização de Severiano Melo (PMA), garantindo circulação sistemática e institucional das informações sobre ações, metas, formações, acompanhamento pedagógico, avaliações, mobilização social e resultados da alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Severiano Melo/RN.
5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
· Divulgar a Política Municipal de Alfabetização de Severiano Melo (PMA), para gestores, coordenadores pedagógicos, professores, famílias e comunidade.
· Assegurar que as escolas compreendam os objetivos, metas, instrumentos e responsabilidades relacionados à alfabetização das crianças na idade certa.
· Fortalecer a mobilização dos profissionais da educação para participação em formações, reuniões técnicas, devolutivas e ações de acompanhamento pedagógico.
· Mobilizar famílias e comunidade para a frequência escolar, o acompanhamento das crianças e a participação nas ações escolares.
· Divulgar, de forma ética e institucional, os resultados gerais de avaliações internas e externas, fluência leitora, diagnósticos e ações de recomposição.
· Registrar evidências comunicacionais para fins de acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e participação em programas de reconhecimento educacional.
· Evitar informações desencontradas e baixa adesão às ações da política municipal de alfabetização.
6. PÚBLICOS-ALVO
Categoria
Descrição
Interno - gestão
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, equipe técnica da SEDUC e articulação municipal RENALFA
Interno - unidades escolares
Gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores dos anos iniciais, profissionais da Educação Infantil, professores alfabetizadores do 1º e 2º ano, professore da recomposição das aprendizagens do 3º ao 5º ano e demais profissionais envolvidos.
Externo - comunidade escolar
Famílias ou responsáveis, estudantes, conselhos escolares, representantes comunitários e lideranças locais.
Externo - sociedade e parceiros
Câmara Municipal, imprensa local, instituições parceiras, comunidade em geral e órgãos de acompanhamento da política educacional.
7. MENSAGENS-CHAVE
· Alfabetizar todas as crianças na idade certa é compromisso da rede municipal, das escolas, das famílias e da gestão pública.
· A Política Municipal de Alfabetização de Severiano Melo (PMA), organiza ações permanentes de formação, acompanhamento, avaliação, fluência leitora e recomposição das aprendizagens.
· Os dados das avaliações devem orientar o planejamento pedagógico e as intervenções por turma e por estudante, sem uso para exposição ou culpabilização.
· A frequência escolar é condição essencial para a aprendizagem e deve ser acompanhada por escola, família e Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
· A leitura diária, a escrita, a oralidade e resolução de problemas devem estar presentes na rotina escolar.
· As famílias são parceiras da escola na garantia do direito à alfabetização.
· Os resultados da alfabetização serão divulgados de forma responsável, institucional, coletiva e orientada à melhoria da aprendizagem.
8. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Canal
Uso principal
Periodicidade
Ofícios e comunicados oficiais
Comunicação formal com gestores, coordenadores, escolas, órgãos institucionais e parceiros.
Conforme demanda e cronograma oficial.
Grupos institucionais de WhatsApp
Orientações rápidas para gestores, coordenadores e professores, com linguagem objetiva e registro de encaminhamentos.
Semanal ou conforme necessidade.
Reuniões técnicas presenciais ou on-line
Alinhamentos com gestão, coordenação, orientadoras, escolas e equipes pedagógicas.
Mensal, bimestral ou conforme calendário.
Formações continuadas
Divulgação de pautas, cronogramas, materiais, listas de presença e registros das formações.
Conforme plano de formação.
Murais e comunicados escolares
Avisos às famílias sobre frequência, leitura, avaliações, encontros e ações de alfabetização.
Quinzenal ou mensal.
Redes sociais institucionais
Divulgação pública de campanhas, ações, formações, boas práticas e resultados gerais.
Mensal ou conforme agenda.
Site ou portal institucional da Prefeitura ou SEDUC
Publicação de documentos, notícias, resultados gerais, comunicados e materiais orientadores.
Mensal ou quando houver atualização.
Rádio local e mídias digitais
Mobilização de famílias e comunidade, especialmente em territórios com menor acesso digital.
Conforme campanha e necessidade territorial.
Reuniões escolares com famílias
Sensibilização sobre frequência, leitura em casa, acompanhamento da aprendizagem e participação nas ações da escola.
Bimestral ou conforme calendário escolar.
9. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
· Campanha municipal de lançamento da Política Municipal de Alfabetização de Severiano Melo (PMA);
· Comunicados oficiais para gestores e coordenadores sobre responsabilidades, prazos, instrumentos e fluxos de acompanhamento;
· Reuniões de alinhamento com orientadoras de alfabetização e equipes escolares;
· Divulgação de calendário de formações e acompanhamento das presenças;
· Campanhas de frequência escolar e busca ativa pedagógica para estudantes com baixa assiduidade;
· Mobilização das famílias para participação em reuniões e acompanhamento da aprendizagem;
· Socialização de resultados gerais da fluência leitora e das avaliações, com foco na intervenção pedagógica;
· Divulgação de boas práticas de alfabetização desenvolvidas pelas escolas da rede municipal;
· Produção de registros institucionais: atas, listas de presença, fotos, relatórios, publicações e links.
10. PLANO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
Ação
Público-alvo e mensagem-chave
Canal e periodicidade
Responsável e evidência
1. Lançamento institucional da política
Público: gestores, coordenadores, professores, orientadoras e comunidade.
Mensagem: conforme necessidade.
Canal: ofício, reunião, redes sociais e site.
Periodicidade: início da execução e atualizações
necessárias.
Responsável: SEDUC / Coordenação Técnica /
Comunicação.
Evidência: ofício, lista de presença, fotos, notícia ou
publicação.
2. Comunicação com gestores e coordenadores
Público: gestores e coordenadores pedagógicos.
Mensagem: organização da rotina, acompanhamento,
frequência, avaliação e uso dos dados.
Canal: comunicado oficial, reunião técnica e
WhatsApp institucional.
Periodicidade: semanal ou quinzenal.
Responsável: SEDUC / Coordenação Técnica.
Evidência: comunicados, atas ou cronogramas.
3. Comunicação com professores dos anos
iniciais
Público: professores dos anos iniciais
Mensagem: planejamento, leitura, escrita, oralidade,
fluência e recomposição.
Canal: formações, reuniões, materiais orientadores e
grupos institucionais.
Periodicidade: mensal e conforme plano de formação.
Responsável: Coordenação Técnica
Evidência: pautas, materiais, listas de presença e registros.
4. Mobilização das famílias
Público: famílias e responsáveis.
Mensagem: a importância da presença na escola e a leitura diária ajudam a criança a aprender.
Canal: reuniões escolares, bilhetes, cards, murais,
WhatsApp da escola
Periodicidade: bimestral e em campanhas específicas.
Responsável: gestão escolar / coordenação / SEDUC.
Evidência: atas, fotos, comunicados e registros
escolares.
5. Comunicação sobre as avaliações formativas e fluência leitora
Público: escolas, professores, coordenadores e famílias.
Mensagem: avaliar é acompanhar a aprendizagem e planejar melhor as intervenções.
Canal: reuniões, devolutivas, relatórios e comunicados.
Periodicidade: após cada ciclo avaliativo.
Responsável: SEDUC
Evidência: relatórios, mapas, atas e devolutivas.
6. Divulgação de resultados gerais
Público: rede municipal e sociedade.
Mensagem: resultados orientam decisões e fortalecem a política pública de alfabetização.
Canal: site, redes sociais, reuniões e relatório
institucional.
Periodicidade: bimestral, semestral ou após
consolidação dos dados.
Responsável: SEDUC / Comunicação.
Evidência: publicações, relatório e links.
7. Valorização de boas práticas
Público: escolas, professores, gestores e comunidade.
Mensagem: boas práticas de alfabetização devem ser
reconhecidas e compartilhadas.
Canal: redes sociais, eventos, reuniões, certificação e
notícias.
Periodicidade: semestral ou anual.
Responsável: SEDUC / Escolas.
Evidência: fotos, certificados, notícias e registros.
11. RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO
Responsável
Atribuições no plano
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Validar o plano, garantir a comunicação institucional, autorizar documentos oficiais e acompanhar a execução.
Coordenação Técnica da Alfabetização
Planejar ações, organizar cronogramas, produzir comunicados técnicos, acompanhar o trabalho docente junto aos coordenadores pedagógicos e sistematizar evidências.
Articulação Municipal RENALFA
Articular informações no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ProLEEI e Pró-Alfa RN.
Comitê Estratégico Municipal
Acompanhar, propor, validar encaminhamentos e apoiar a governança da política municipal de alfabetização.
Gestores e coordenadores escolares
Comunicar professores e famílias, organizar reuniões, registrar evidências e executar ações de mobilização na escola.
Assessoria de Comunicação
Produzir artes, notícias, publicações, registros e divulgação externa.
12. MONITORAMENTO E INDICADORES
· Número de comunicados oficiais emitidos;
· Número de reuniões realizadas com gestores, coordenadores, professores e famílias;
· Número de participantes em formações e reuniões;
· Percentual de escolas que receberam e registraram as orientações;
· Quantidade de publicações institucionais realizadas;
· Quantidade de campanhas de frequência, leitura e mobilização familiar;
· Registro de devolutivas pedagógicas realizadas por escola e turma;
· Evidências arquivadas: ofícios, atas, listas de presença, fotos, prints, links, relatórios e materiais utilizados;
· Divulgação de resultados gerais de avaliações, fluência leitora e ações de intervenção, sem identificação nominal dos estudantes.
13. RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS
Risco
Medida preventiva
Baixa adesão dos profissionais às ações comunicadas
Antecipar comunicados, reforçar em reuniões, registrar prazos e responsáveis.
Famílias com pouco acesso digital
Utilizar murais escolares, bilhetes, reuniões presenciais, rádio local e comunicação comunitária.
Informações desencontradas em grupos de mensagem
Utilizar comunicados oficiais curtos, padronizados e com fonte institucional.
Exposição indevida de dados de estudantes
Divulgar resultados gerais e pedagógicos, sem identificação nominal pública de estudantes.
Sobrecarga de mensagens nos grupos institucionais
Organizar dias, horários e responsáveis pelos envios, evitando excesso de informações.
Descontinuidade das ações
Vincular a comunicação ao cronograma da política, ao PTA e às reuniões do Comitê Estratégico Municipal
14. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
· A divulgação dos resultados da Política Municipal de Alfabetização ocorrerá de forma institucional, pedagógica e ética, priorizando dados gerais da rede, das escolas e das ações desenvolvidas;
· Não deverão ser divulgados publicamente nomes de estudantes, resultados individuais ou informações que possam expor crianças, famílias ou profissionais.
· Relatórios técnicos internos para a SME, Comitê Estratégico Municipal e equipes escolares;
· Devolutivas pedagógicas por escola e por turma;
· Sínteses gerais para gestores, coordenadores e professores;
· Publicações institucionais com dados gerais, avanços, ações realizadas e boas práticas;
· Reuniões com famílias para apresentação de orientações e encaminhamentos pedagógicos;
· Prestação de informações em programas institucionais, quando solicitado, com documentos atualizados e identificados.
15. EVIDÊNCIAS A SEREM ARQUIVADAS
· Plano de Comunicação Municipal assinado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
· Comunicados oficiais, ofícios, memorandos e orientações expedidas;
· Atas de reuniões, pautas e listas de presença;
· Registros fotográficos das ações, formações, reuniões e campanhas;
· Prints de publicações em canais institucionais e grupos oficiais;
· Links de notícias, postagens e materiais divulgados;
· Materiais utilizados nas campanhas: cards, cartazes, textos, convites e roteiros;
· Relatórios de acompanhamento, devolutivas pedagógicas e sínteses de resultados;
· Registros de participação de famílias e profissionais nas ações de mobilização.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
O Plano de Comunicação Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Severiano Melo (PMA), terá vigência no exercício de 2026, podendo ser atualizado anualmente ou sempre que houver necessidade de adequação às diretrizes municipais, estaduais e nacionais relacionadas à alfabetização. A execução deste Plano deverá ser acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pela Coordenação Técnica da Alfabetização e pelo Comitê Estratégico Municipal, com apoio das unidades escolares e dos setores responsáveis pela comunicação institucional.
Severiano Melo/RN, 12 de novembro de 2026.
JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação e Cultura