SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 573/2017 PPA ANEXO 05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 573/2017 PPA ANEXO 05
PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PPA 2018-2021
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Programa: 0006 - Ação Legislativa
Ação.....:
0035 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Descrição:
Ações Legislativas
Função:
04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Programa de Apoio Administrativo
Ação.....:
0001 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Descrição:
Atividades mantidas;
Ação.....:
0002 - Contribuições a Entidades Municipalistas
Descrição:
Atividades Mantidas.
Ação.....:
0004 - Manutenção das Ativ. da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Descrição:
Atividade mantida
Ação.....:
0015 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
Descrição:
Secretaria em atividade.
Ação.....:
0016 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Descrição:
Conselho em Atividade.
Ação.....:
0017 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Descrição:
Coselho em Atividade
Ação.....:
0024 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.
Descrição:
Atividades mantidas.
Ação.....:
0025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
Descrição:
Atividade mantida
Ação.....:
0026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transpote, Obras e Urbanismo.
Descrição:
Condição para o desempenho das atividades da secretaria
Ação.....:
0027 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos
Descrição:
Atividades mantidas.
Ação.....:
0028 - Consignação a Justiça do Trabalho
Descrição:
Precatórios Judiciais.
Ação.....:
0029 - Encargos e/ou Amortização da Dívida Interna
Descrição:
Amortização de Dívidas
Ação.....:
0030 - Obrigações Tributárias e Contributivas.
Descrição:
Obrigações tributárias.
Ação.....:
0031 - Contribuição para a Previdência Social
Descrição:
Encargos sociais de servidores.
Ação.....:
0032 - Construção e/ou Manutenção de Campo de Futebol.
Descrição:
Atividade mantida.
Ação.....:
0033 - Manutenção e Incentivo ao Esporte Amador
Descrição:
Esporte em ação.
Ação.....:
0049 - Realização de Concurso Público.
Descrição:
Realização de Concuro público para suprir a deficiência de Servidores.
Ação.....:
0065 - Publicação e Divulgação de Atos Administrativos.
Descrição:
Divulgação de atos administrativos.
Programa: 0007 – Construção de Abatedouro Público Para o melhor funcionamento do abate de animais.
Ação.....:
0039 - Construção do Abatedouro Público
Descrição:
Atendimento a população.
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 0001 - Programa de Apoio Administrativo
Ação.....:
0003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
Descrição:
Atividades administrativas.
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Programa: 0004 - Programa das Ações de Assistencia Social
Ação.....:
0023 - Reforma do Centro de Convivência do Idoso - CCI
Descrição:
Melhor comodidade aos Idosos.
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0004 - Programa das Ações de Assistencia Social
Ação.....:
0014 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA
Descrição:
Contribuir através da disponibilização de infra estrutura e recursos necessários para que seja realizado um trabalho de atendimento às crianças e adolescentes do município, visando a sua proteção e sociabilização.
Ação.....:
0021 - Programa Criança Feliz
Descrição:
Criança Feliz.
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0001 - Programa de Apoio Administrativo
Ação.....:
0034 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Descrição:
Atividade mantida
Programa: 0004 - Programa das Ações de Assistencia Social
Ação.....:
0012 - Construção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
Descrição:
Melhoria da condição de sociabilidade da população usuaria.
Ação.....:
0013 - Manutenção do Cadastro único/Bolsa Familia
Descrição:
Permitir conhecer a realidade socioeconômica das familias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da familia.
Ação.....:
0018 - Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Familia - PAIF
Descrição:
Prevenção de situações de risco por meio e desenvolvimento de potencialidades,
aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Ação.....:
0019 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV
Descrição:
Prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades
e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Ação.....:
0020 - Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas Deficiêntes e Idosas
Descrição:
Usuarios atendidos
Ação.....:
0022 - Aquisição de Automovel para o CRAS
Descrição:
Para um melhor deslocamento no atendimento de abrangência do CRAS.
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Programa de Apoio Administrativo
Ação.....:
0051 - Manutenção da Atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Severiano Melo
Descrição:
População atendida.
Ação.....:
0052 - Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria de Saúde
Descrição:
Apoio Administrativo.
Ação.....:
0053 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Descrição:
Conselho mantida.
Ação.....:
0054 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde.
Descrição:
Atividades mantidas.
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0001 - Programa de Apoio Administrativo
Ação.....:
0071 - Aquisição de Unidade Móvel
Descrição:
População Atendida.
Programa: 0008 - Saude para Todos A atenção básica é uma forma de organização dos serviços de saúde, uma estratégia para integrar todos os aspectos desses serviços, partindo sua atenção das necessidades e saúde da população adscrita. É a porta de entrada ao sistema de saúde e o aspecto responsável pela orfanização do cuidado à saúde dos indivíduos, suas familias e população em geral.
Ação.....:
0057 - Manutenção das Equipes de Estratégia de Saúde da Familia - ESF
Descrição:
Atendimento a população.
Ação.....:
0058 - Manutenção da Estratégia Saúde Bucal - ESB.
Descrição:
Atendimento a população.
Ação.....:
0059 - Manutenção do Núcleo de Apoio a Saúde da Familia - Nasf.
Descrição:
Atendimento aos usuarios.
Ação.....:
0060 - Manutenção do Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD
Descrição:
Atendimento a população.
Ação.....:
0061 - Manuteção do Programa Saúde na Escola - PSE.
Descrição:
Atendimentos as Escolas.
Ação.....:
0062 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde.
Descrição:
Atendimento a população.
Ação.....:
0063 - Manutenção do Programa Agentes Comunitarios de Saúde - ACS.
Descrição:
Atendimento a população.
Ação.....:
0064 - Manutenção das Atividades da Academia da Tercera Idade
Descrição:
Atividade mantida.
Ação.....:
0066 - Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde.
Descrição:
Atendimento a População.
Ação.....:
0070 - Manutenção da Atenção Básica e Qualificação da Assisitência Farmaceútica
Descrição:
Atendimento a população;
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0008 - Saude para Todos A atenção básica é uma forma de organização dos serviços de saúde, uma estratégia para integrar todos os aspectos desses serviços, partindo sua atenção das necessidades e saúde da população adscrita. É a porta de entrada ao sistema de saúde e o aspecto responsável pela orfanização do cuidado à saúde dos indivíduos, suas familias e população em geral.
Ação.....:
0056 - Manutenção das Atividades do Hospital e Maternidade
Descrição:
Atendimeno a população.
Ação.....:
0067 - Ampliação do Hospital Municipal de Severiano Melo
Descrição:
Atendimento a população.
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 0008 - Saude para Todos A atenção básica é uma forma de organização dos serviços de saúde, uma estratégia para integrar todos os aspectos desses serviços, partindo sua atenção das necessidades e saúde da população adscrita. É a porta de entrada ao sistema de saúde e o aspecto responsável pela orfanização do cuidado à saúde dos indivíduos, suas familias e população em geral.
Ação.....:
0069 - Manutenção da Equipe de Vigilância Sanitária.
Descrição:
Atendimento a população.
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 0008 - Saude para Todos A atenção básica é uma forma de organização dos serviços de saúde, uma estratégia para integrar todos os aspectos desses serviços, partindo sua atenção das necessidades e saúde da população adscrita. É a porta de entrada ao sistema de saúde e o aspecto responsável pela orfanização do cuidado à saúde dos indivíduos, suas familias e população em geral.
Ação.....:
0068 - Manutenção da Equipe de Vigilância Epidemiologica e Ambiental
Descrição:
Atendimento a população.
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0009 - Educação
Ação.....:
0083 - Manutenção da Frota de Veículos da Sec. de Educação
Descrição:
Atividade mantida.
Ação.....:
0084 - Manutenção das Atividades da Sec. de Educação e Cultura.
Descrição:
Atividade mantida.
Ação.....:
0088 - Manutenção do Progrma Transporte Escolar - PETERN
Descrição:
Atividade mantida.
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0009 - Educação
Ação.....:
0074 - Manutenção do Programa Novo Mais Educação.
Descrição:
Programa implantado.
Ação.....:
0077 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Fundamental.
Descrição:
Aluno alimentado.
Ação.....:
0079 - Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE.
Descrição:
Atividade mantida.
Ação.....:
0082 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar - Fundamental -PNATE
Descrição:
Aluno atendido.
Ação.....:
0085 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Descrição:
Atividade mantida.
Ação.....:
0086 - Distribuição de Fardamento Escolar.
Descrição:
Atividade mantida.
Ação.....:
0087 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino.
Descrição:
Construção de Escolas.
Ação.....:
0090 - Mnautenção do Ensino Fundamental 60%
Descrição:
Atividade mantida.
Ação.....:
0096 - Manutenção do Ensino Fundamental 40%
Descrição:
Atividade mantida.
Subfunção: 362 - Ensino Médio
Programa: 0009 - Educação
Ação.....:
0080 - Manutenção do Programa Transporte Escolar - Médio - PNATE
Descrição:
Alunos atendidos.
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0009 - Educação
Ação.....:
0075 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - CRECHE
Descrição:
Alunos alimentados.
Ação.....:
0076 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré -Escola
Descrição:
Aluno alimentado.
Ação.....:
0081 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar - Infantil - PNATE
Descrição:
Atendimento ao aluno.
Ação.....:
0089 - Programa Brasil Crinhoso
Descrição:
Atividade mantida.
Ação.....:
0091 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil 60%
Descrição:
Atividade mantida
Ação.....:
0094 - Manutenção do Ensino Infantil 40%
Descrição:
Atividade mantida.
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0009 - Educação
Ação.....:
0078 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - EJA
Descrição:
Aluno atendido.
Ação.....:
0092 - Manutenção das Atividades do EJA 60%
Descrição:
Atividades mantidas.
Ação.....:
0095 - Manutenção do Ensino EJA 40%
Descrição:
Atividade mantida.
Subfunção: 367 - Educação Especial
Programa: 0009 - Educação
Ação.....:
0097 - Manutenção das Atividades de Educação Especial
Descrição:
Atividade mantida.
Subfunção: 368 - Educação Básica
Programa: 0009 - Educação
Ação.....:
0073 - Manutenção das Atividades do Progrma Dinheiro Direto na Escola - PDDE.
Descrição:
Programa atendido.
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0002 - Cultura e Lazer, Comunidade Feliz
Ação.....:
0005 - Tradicional São Pedro
Descrição:
Comemoração das festas juninas
Ação.....:
0006 - Festival de Cultura
Descrição:
Resgatar e fortalecer a cultura, dando visibilidade aos seus protagonistas.
Ação.....:
0007 - Tradicional Festa do Caju
Descrição:
Dar ênfase a Caju cultura Local.
Ação.....:
0008 - Emancipação Politica
Descrição:
Relembrar a história de um povo e suas conquistas.
Ação.....:
0009 - Natal
Descrição:
Tornar possível a convivência fraterna e comunitária
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Programa de Apoio Administrativo
Ação.....:
0040 - Manutenção da Frota da Sec. de Transporte, Obras e Urbanismo.
Descrição:
Atividade mantida,
Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana
Programa: 0001 - Programa de Apoio Administrativo
Ação.....:
0043 - Manutenção, Construção e/ou Reforma de Prédios Públicos.
Descrição:
Oferecer melhores condições aos usuario e população em geral.
Ação.....:
0044 - Manutenção da Iluminação Pública
Descrição:
Oferecer qualidade da vida a população com a cidade iluminada
Ação.....:
0045 - Contrução e/ou Reforma de Cemitério Público.
Descrição:
Oferecer melhor comodidade a poupalção.
Ação.....:
0047 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
Descrição:
Cidade Limpa.
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0001 - Programa de Apoio Administrativo
Ação.....:
0042 - Pavimentação e/ou Recapeamento de Vias Urbanas e Rurais
Descrição:
Pavimentar Ruas da Zona Urbana e Rural.
Ação.....:
0046 - Construção, Manutenção, Jardinagem e Arbor. de Praças, Canteiros e Vias Púbçicas
Descrição:
Oferecer qualidade de vida e uma cidade atrativa.
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Programa: 0003 - Programa de Habitação de Interesse Social
Ação.....:
0010 - Construção de Casas Populares.
Descrição:
Construção de casas,
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0001 - Programa de Apoio Administrativo
Ação.....:
0050 - Apoio a Projetos e Ações de Meio Ambiente.
Descrição:
Meio ambiente preservado.
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Programa de Apoio Administrativo
Ação.....:
0036 - Manutenção da Frota de Veiculos da Sec. de Agricultura
Descrição:
Atividade mantida
Programa: 0005 - Programa Garantia Safra Assistência a Agricultores.
Ação.....:
0038 - Garantia Safra.
Descrição:
Agricultores assistidos.
Subfunção: 605 - Abastecimento
Programa: 0001 - Programa de Apoio Administrativo
Ação.....:
0048 - Perfuração, Instalação de poços e Const. de Caixa d'agua em Comunidades Rurais.
Descrição:
Atender as comunidades rurais que sofre com os efeitos da seca.
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0001 - Programa de Apoio Administrativo
Ação.....:
0037 - Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento da Cajucultura.
Descrição:
Assistência a Agricultores,
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Programa: 9999 - Reserva de Contingência.
Ação.....:
9001 - Reserva de Contingência
Descrição:
Reserva de Contingência