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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de janeiro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 577/2017

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 577/2017

Reconhece de Utilidade Pública a União dos Vereadores do Rio Grande do Norte UVERN, e da outra providencias.

O Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber, nos termos da Lei orgânica do Município e demais legislação pertinente, que a Câmara de Vereadores Aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art.1º- Fica Reconhecida como de Utilidade Pública a União Dos Vereadores Do Rio Grande Do Norte -UVERN, Inscrita No Cadastro Nacional De Pessoa Jurídica Do Ministério Da Fazenda (CNPJ-MF) sob nº 22.714.859.0001-03

Art.2º- Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação revogada disposições em contrário.

Severiano Melo RN 29 de Dezembro de 2017

DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1674, em 2 de janeiro de 2018. Código identificador 49F39660: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.