SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de janeiro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 577/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 577/2017
Reconhece de Utilidade Pública a União dos Vereadores do Rio Grande do Norte UVERN, e da outra providencias.
O Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber, nos termos da Lei orgânica do Município e demais legislação pertinente, que a Câmara de Vereadores Aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art.1º- Fica Reconhecida como de Utilidade Pública a União Dos Vereadores Do Rio Grande Do Norte -UVERN, Inscrita No Cadastro Nacional De Pessoa Jurídica Do Ministério Da Fazenda (CNPJ-MF) sob nº 22.714.859.0001-03
Art.2º- Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação revogada disposições em contrário.
Severiano Melo RN 29 de Dezembro de 2017
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal