SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de maio de 2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2026
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SEVERIANO MELO/RN, reunido ordinariamente, no dia 20 de maio de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 526/2016.
Considerando o Art. 30 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS;
Considerando o Capítulo III da Resolução CNAS nº 33/2012, que trata sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026/2029.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Severiano Melo/RN, 26 de maio de 2026.
LEÔNIA DE BRITO GUERRA NUNES
Presidente do CMAS