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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de abril de 2026

DECRETO 002/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 002/2026

DECRETO Nº 002 de 31 de março de 2026.

Decreta Ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todos os Órgãos da Administração Pública Municipal no dia 02 de abril de 2026.

Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Severiano Melo/RN, 31 de março de 2026.

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3762, em 1 de abril de 2026. Código identificador 320A0058: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.