SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL 706/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 706/2021
LEI MUNICIPAL N° 706/2021
Altera a denominação da Rua Joao XXIII e dá outras providências.
JACINTO LOPES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes confere por Lei;
Faz saber, que o Poder Legislativo aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica alterada a denominação da Rua João XXIII no município de Severiano Melo, para Rua Lucas Justo de Freitas.
Art. 2.º - Definindo ainda que a citada rua abrangerá também, a área que se encontra em expansão nos terrenos recém desmembrados que pertenciam a Jorge Regis de Melo, lateral do Campo Municipal e próximo ao açude velho.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Severiano Melo/RN, 12 de novembro de 2021.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal