SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de janeiro de 2026
ANEXO_8___DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESAS_COM_MDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO_8___DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESAS_COM_MDE
Prefeitura Municipal de Severiano Melo/RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Dezembro 2025/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
1-RECEITA DE IMPOSTOS
1.902.000,00
1.841.364,01
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
60.000,00
62.561,23
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
20.000,00
400,00
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
272.000,00
471.024,79
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.550.000,00
1.307.377,99
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
21.107.000,00
22.707.754,79
2.1-Cota Parte FPM
17.000.000,00
18.008.818,49
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
17.000.000,00
18.008.818,49
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
0,00
0,00
2.2-Cota-Parte ICMS
3.700.000,00
4.279.656,03
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação
5.000,00
16.011,04
2.4-Cota-Parte ITR
2.000,00
1.689,81
2.5-Cota-Parte IPVA
400.000,00
401.579,42
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
23.009.000,00
24.549.118,80
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
4.221.400,00
4.528.692,26
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
1.530.850,00
1.595.728,74
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
6.210.500,00
8.268.274,96
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.945.500,00
6.982.019,46
6.1.1-Principal
5.945.500,00
6.982.019,46
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF
23.000,00
0,00
6.2.1-Principal
23.000,00
0,00
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT
168.000,00
1.268.249,12
6.3.1-Principal
168.000,00
1.268.249,12
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR
74.000,00
18.006,38
6.4.1-Principal
74.000,00
18.006,38
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
1.724.100,00
2.453.327,20
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
8.268.274,96
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
8.816.189,25
8.405.490,88
8.384.949,82
8.384.949,82
20.541,06
10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.961.904,32
5.802.582,14
5.802.582,14
5.802.582,14
0,00
10.1.1-Educação Infantil
638.448,55
634.278,33
634.278,33
634.278,33
0,00
10.1.2-Ensino Fundamental
4.531.955,77
4.518.733,90
4.518.733,90
4.518.733,90
0,00
10.1.3-Educação de Jovens e Adultos
452.000,00
387.298,26
387.298,26
387.298,26
0,00
10.1.4-Educação Especial
268.500,00
262.271,65
262.271,65
262.271,65
0,00
10.1.5-Administração Geral
71.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2-OUTRAS DESPESAS
2.854.284,93
2.602.908,74
2.582.367,68
2.582.367,68
20.541,06
10.2.1-Educação Infantil
603.000,00
538.091,42
538.091,42
538.091,42
0,00
10.2.2-Ensino Fundamental
2.032.302,61
1.980.893,41
1.975.334,67
1.975.334,67
5.558,74
10.2.3-Educação de Jovens e Adultos
11.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4-Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5-Administração Geral
207.982,32
83.923,91
68.941,59
68.941,59
14.982,32
10.2.6-Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7-Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i)
11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
8.537.358,38
8.522.375,57
8.522.375,57
14.982,81
0,00
269.083,42
11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.357.047,04
7.342.064,23
7.342.064,23
14.982,81
0,00
375.027,58
11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.172.369,75
1.172.369,75
1.172.369,75
0,00
0,00
0,00
11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
7.941,59
7.941,59
7.941,59
0,00
0,00
0,00
12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.802.582,14
5.802.582,14
5.802.582,14
0,00
0,00
0,00
13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.172.369,75
1.172.369,75
1.172.369,75
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
190.602,01
170.061,44
170.061,44
20.540,57
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO10 (m)
15-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.775.188,01
5.802.582,14
5.802.582,14
70,33
16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
1.172.369,75
1.172.369,75
92,44
17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
190.237,37
190.602,01
190.602,01
15,03
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
826.827,50
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO(w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(x)
19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
4.473.881,10
3.591.941,71
3.282.309,84
3.268.310,92
309.631,87
20.1-Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.2-Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.3-Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4-Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5-Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6-Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7-Outras
4.473.881,10
3.591.941,71
3.282.309,84
3.268.310,92
309.631,87
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.1-Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2-Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
3.591.941,71
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
4.528.692,26
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
0,00
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
8.120.633,97
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
6.137.279,70
8.120.633,97
33,08
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af)
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
109.056,56
93.011,24
93.011,24
0,00
16.045,32
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
106.724,69
93.011,24
93.011,24
0,00
13.713,45
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
2.331,87
0,00
0,00
0,00
2.331,87
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.659.500,00
1.584.747,80
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.493.000,00
1.513.713,79
31.1.1-Salário-Educação
72.000,00
555.721,58
31.1.2-PDDE
7.000,00
38.881,00
31.1.3-PNAE
130.000,00
116.086,88
31.1.4-PNATE
50.000,00
3,06
31.1.5-Outras Transferências do FNDE
1.234.000,00
803.021,27
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
166.500,00
71.034,01
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
3.341.867,07
2.876.455,04
508.958,43
508.809,63
2.367.496,61
32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.2-ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.3-ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5-ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8-OUTRAS
3.341.867,07
2.876.455,04
508.958,43
508.809,63
2.367.496,61
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
16.631.937,42
14.873.887,63
12.176.218,09
12.162.070,37
2.697.669,54
33.1-Despesas Correntes
13.502.986,87
12.162.781,61
11.845.562,31
11.831.563,39
317.219,30
33.1.1-Pessoal Ativo
7.423.341,18
7.014.489,92
7.014.489,92
7.005.920,02
0,00
33.1.2-Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4-Outras Despesas Correntes
6.079.645,69
5.148.291,69
4.831.072,39
4.825.643,37
317.219,30
33.2-Despesas de Capital
3.089.450,55
2.711.106,02
330.655,78
330.506,98
2.380.450,24
33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2-Outras Despesas de Capital
3.089.450,55
2.711.106,02
330.655,78
330.506,98
2.380.450,24
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
134.734,87
356.468,87
35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
8.446.740,61
555.721,58
36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
7.902.988,92
0,00
37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
678.486,56
912.190,45
38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
678.486,56
912.190,45
FONTE: Sistema e-Pública (1978-0124-108). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/01/2026 e hora de emissão: 16:21.
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.