SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de julho de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 538/2017 DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2017 SEVERIANO MELO RN,17 DE JULHO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 538/2017 DECRETO MUNICIPAL Nº 147/2017 SEVERIANO MELO RN,17 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais) e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), destinado a suplementação de dotação orçamentária, conforme a seguir:
03 – Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo
03.02
Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo
10
Saúde
301
Atenção Básica
0010
Saúde
1.011
Manutenção das Atividades do Hospital e Maternidade de Severiano Melo
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339030
Material de Consumo
Fonte
01000
R$
80.000,00
339039
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte
01000
R$
10.000,00
Total
R$
90.000,00
03.02
Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo
10
Saúde
301
Atenção Básica
0010
Saúde
2.071
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339030
Material de Consumo
Fonte
01000
R$
25.000,00
Total
R$
25.000,00
03.02
Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo
10
Saúde
301
Atenção Básica
0010
Saúde
2.076
Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria da Saúde
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339030
Material de Consumo
Fonte
01000
R$
84.000,00
339036
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte
01000
R$
2.000,00
Total
R$
86.000,00
Total Geral das Suplementações
R$
201.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e total, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
03.02
Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo
10
Saúde
301
Atenção Básica
0010
Saúde
1.018
Programa de Prevenção e Exames a Mulher Outubro Rosa - Preamor
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339036
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte
01000
R$
40.000,00
339039
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte
01121
R$
50.000,00
Total
R$
90.000,00
03.02
Fundo Municipal de Saúde de Severiano Melo
10
Saúde
241
Assistência ao Idoso
0010
Saúde
2.069
Manutenção das Atividades da Academia da Terceira Idade
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339036
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte
01000
R$
21.000,00
Total
R$
21.000,00
Total Geral das Anulações
R$
111.000,00
Superavit Financeiro
R$
90.000,00
Total Geral do Crédito
R$
201.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Severiano Melo/RN, em 17 de julho de 2017.
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal