SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 480/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 480/2014
Institui no âmbito municipal o Dia e a Semana dos Vicentinos de Severiano Melo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 98 da lei orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica instituído no âmbito municipal o dia 27 de maio de cada ano, bem como a semana em que recair esta referida data, o Dia e a Semana dos Vicentinos de Severiano Melo.
Paragrafo único: os homenageados de que trata esta lei, são os membros da sociedade de São Vicente de Paulo neste Município.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Severiano Melo – RN, 12 de Setembro de 2014
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal