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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de dezembro de 2014

LEI MUNICIPAL Nº 480/2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 480/2014

Institui no âmbito municipal o Dia e a Semana dos Vicentinos de Severiano Melo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 98 da lei orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica instituído no âmbito municipal o dia 27 de maio de cada ano, bem como a semana em que recair esta referida data, o Dia e a Semana dos Vicentinos de Severiano Melo.

Paragrafo único: os homenageados de que trata esta lei, são os membros da sociedade de São Vicente de Paulo neste Município.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Severiano Melo – RN, 12 de Setembro de 2014

DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1309, em 18 de dezembro de 2014. Código identificador 1DAD7B00: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.