SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 568/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 568/2017
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$98.000,00(Noventae oitomilreais)e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, da LeiFederal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$98.000,00(Noventae oitomil reais),destinado a suplementaçãode dotação orçamentária, conforme a seguir:
02 – Poder Executivo
02.13
Manutenção do FUNDEB 40%E 60%
12
Educação
361
Ensino Fundamental
0023
Educação
2.063
Manutençãodo Ensino Fundamental 60%
300000
Despesas Correntes
310000
Pessoal e Encargos Social
319000
Aplicações Diretas
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas
Fonte
01018
R$
90.000,00
Totalde Suplementação
R$
90.000,00
02 – Poder Executivo
02.06
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12
Educação
361
Ensino Fundamental
023
Educação
2.029
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339036
Outros serviços pessoa Física
Fonte
01000
R$
8.000,00
Total
R$
8.000,00
Total Geral das Suplementações
R%
98.000,00
Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parciale/ou total, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
02 – Poder Executivo
02.13
Manutenção do FUNDEB 40% E 60%
12
Educação
361
Ensino Fundamental
0023
Educação
2.063
Manutenção do Ensino Fundamental 60%
300000
Despesas Correntes
310000
Pessoal e Encargos Social
319000
Aplicações Diretas
319013
Obrigações Patronais
Fonte
01018
R$
89.000,00
Total de Anulação
R$
89.000,00
02 – Poder Executivo
02.13
Manutenção do FUNDEB 40% E 60%
12
Educação
365
EnsinoInfantil
0021
EducaçãoInfantil
2.064
Manutenção do EnsinoInfantil60%
300000
Despesas Correntes
310000
Pessoal e Encargos Social
319000
Aplicações Diretas
319013
Obrigações Patronais
Fonte
01018
R$
1.000,00
Totalde Anulação
R$
1.000,00
02 – Poder Executivo
02.05
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20
Agricultura
122
Administração Geral
0005
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
2.014
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura
300000
Despesas Correntes
330000
Outras Despesas Correntes
339000
Aplicações Diretas
339030
Material de Consumo
Fonte
01000
R$
8.000,00
Totalde Anulação
R$
8.000,00
Total Geral das Anulações
98.000,00
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Severiano Melo/RN, em 08 de Dezembro de 2017.
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal