SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº 01/2026
Contrato: 080102/2025- Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica e Administrativa, necessária para o acompanhamento das demandas judiciais que se concentram em primeira e segunda instância, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Norte, bem como demandas administrativas que forem necessárias, elaborando minuta e pareceres necessários para a execução dos serviços administrativos, bem como, na via judicial, contestações, petições iniciais, petições diversas que forem necessárias ao município de Severiano Melo/RN..
Contratante:Prefeitura Municipal de Severiano Melo (CNPJ: 08.358.046/0001-99)
Contratado: MARIA PAULA MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 43.179.832/0001-20)
Da alteração: Prorrogação do prazo contratual de mais 12 meses.
Fundamento Legal:Art. 107, da Lei nº 14.133/2021.
Assinado em:08/01/2026
Vigência: 08/01/2026 até 08/01/2027