SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº489/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº489/2014
Dá denominação à Unidade Básica de Saúde na comunidade rural de Santo Antonio, neste município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte: FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Unidade Básica de Saúde localizada na comunidade rural de Santo Antonio, que passará a ser chamada de Unidade Básica de Saúde “MÃE PAULA” (Parteira FRANCISCA PAULA DE HOLANDA) por ser da mais lídima justiça.
Art. 2º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a colocar placa de indentificação e dar a devida divulgação a presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões Vereador Verissimo Soares, 24 de novembro de 2014
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal