SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de julho de 2024
LEI MUNICIPAL N° 758/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 758/2024
LEI MUNICIPAL Nº 758/2024
Declara como Patrimônio Imaterial, Religioso e Cultural, o “Auto de Santo Antônio”, neste município.
JACINTO LOPES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Severiano Melo-RN aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarado como patrimônio imaterial, religioso e cultural o Espetáculo o “Auto de Santo Antônio”, realizado em parceria pelas instituições: Instituto Meu Sertão, Estadual Américo Holanda e a Igreja local.
Art. 2º - O referido evento ocorre todos os anos no mês de junho, durante os festejos a Santo Antônio, Padroeiro do Distrito Santo Antônio.
Art. 3º - Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados ao que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade, continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o Art. 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).
Art. 4º - A Secretaria de comunicação e cultura do Município providenciará o que for necessário para viabilizar a execução do presente Projeto de lei.
Gabinete do Prefeito de Severiano Melo/RN, 02 de julho de 2024.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal