SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL 786/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 786/2026
LEI MUNICIPAL Nº 786/2026
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Rua Papa João XXIII, que passa a denominar-se Rua Raimundo Alves de Lima, e dá outras providências.
JACINTO LOPES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Severiano Melo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da atual Rua Papa João XXIII, localizada neste município, que passará a denominar-se Rua Raimundo Alves de Lima.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as medidas necessárias para a atualização dos registros, mapas, cadastros e sinalizações referentes à alteração prevista nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, em 24 de junho de 2026.
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal de Severiano Melo – RN