SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 30 de abril de 2025
CRÉDITOS ADICIONAIS-SERRINHA/RN-DECRETO Nº 15-A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
CRÉDITOS ADICIONAIS-SERRINHA/RN-DECRETO Nº 15-A
DECRETO Nº 15-a, DE 01 de julho de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 841.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 513/2023:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 841.200,00 (oitocentos e quarenta e um mil e duzentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serrinha/RN, 01 de julho de 2024
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
841.200,00
10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, DESPORTOE LAZER
106.000,00
1004 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS
106.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
106.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURA
735.200,00
1026 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS, VIAS, CANTEIROS
21.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
21.000,00
1009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
569.200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
506.200,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
63.000,00
1012 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO CONVENCIONAL E/OU ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO
145.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
145.000,00