GABINETE DO PREFEITO · 26 de março de 2021
LEI Nº. 484, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 484, DE 25 DE MARÇO DE 2021.
Emenda a Lei Municipal nº 479, de 15 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional de Serrinha/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ao anexo II, previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 479, de 15 de janeiro de 2021, modifica, no que couber, ou acrescenta-se a seguinte redação:
ANEXO II
CARGOS CRIADOS - NECESSIDADES PARA CONTRATAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS E GABINETE CIVIL
Cargo
Atribuição
Remuneração
Carga Horária
Quantidade
Auxiliar Técnico Jurídico
Executa tarefas administrativas de Recepção e atendimento a usuários; acompanhamento e localização de documentos e processos; leitura, elaboração e análise de relatórios; digitalização e cópias; elaboração de minutas; acompanhamento em atividades externas; e outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem requeridas pela Assessoria Jurídica..
Lei do Salário Mínimo
Vigente
30h
Semanais
01
Técnico em informática
Configura e programa sistemas informáticos; monta e instala computadores; da assistência na correção de defeitos ou falhas nas redes ou equipamentos de todos órgãos públicos municipais
R$ 2.400,00
40h Semanais
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cargo
Atribuição
Remuneração
Carga Horária
Quantidade
Coordenador Pedagógico
Planejar e executar o trabalho de acompanhamento, orientação e planejamento pedagógico, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade da unidade escolar na qual está lotado; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular; Selecionar e organizar formas de execução – situações de experiências; Definir e monitorar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências curriculares utilizadas pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação desenvolvida no âmbito escolar.
Lei do Salário Mínimo
Vigente
30h
Semanais
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOSS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Cargo
Atribuição
Remuneração
Carga Horária
Quantidade
Serralheiro
Executa serviços de serralheria, trabalhando o material, medindo, riscando, furando, cortando, torcendo e unindo partes por meio de parafusos, rebites, solda e outros, de acordo com as especificações de projetos, para reparar, confeccionar e montar estruturas metálicas em geral.
Lei do Salário Mínimo
Vigente
40h
Semanais
02
Auxiliar técnico de eletricista
Auxilia na montagem de instalações elétricas, na instalação e manutenção de redes elétricas. Transporta equipamentos e ferramentas necessários à execução dos trabalhos
Lei do Salário Mínimo
Vigente
40h
Semanais
02
Encanador
Executa assentamentos de tubos, manilhas e canecões, instala e conserta encanamentos, faz ligações de agua e esgoto e instala padrões de medição e corrige vazamentos em redes de agua.
Lei do Salário Mínimo
Vigente
40h
Semanais
01
Gari
-
-
-
30
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER
Cargo
Atribuição
Remuneração
Carga Horária
Quantidade
Coordenador de Esportes
Coordenar e estruturar as ações de implementação e manutenção de atividades esportivas, treinando e orientando equipe de trabalho. Distribuir, acompanhar e avaliar a execução das atividades, esclarecendo dúvidas.
R$ 1.300,00
40h
Semanais
01
Coordenador de Cultura
Coordenar e executar as atividades relacionadas a cultura.
R$ 1.300,00
40h
Semanais
01
Agente administrativo
Executar serviços de apoios nas áreas de recursos humanos, administração; atender os usuários do sistema público, fornecendo e recebendo informações referentes a administração; tratar de documentos variados, cumprindo todo procedimento necessário referente aos mesmo; preparar relatórios e planilhas; executar serviços administrativos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associados à ambiente organização.
Lei do Salário Mínimo
Vigente
40h
Semanais
02
Digitador
-
-
-
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cargo
Requisitos mínimos
Remuneração
Carga Horária
Quantidade
Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Nível Médio Completo
Piso Salarial da Categoria
40h
Semanais
02
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021.
Serrinha/RN, 25 de março de 2021.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal