GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2020
LEI Nº. 477, DE 29 DE JULHO DE 2020 - ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 477, DE 29 DE JULHO DE 2020 - ANEXOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES
19.309.316,99
20.957.550,81
24.944.719,00
22.780.820,00
23.708.479,93
24.674.067,61
Receita Tributária
485.057,31
616.618,59
590.561,00
659.781,89
692.770,99
727.409,54
Receita de Contribuição
115.048,17
115.599,52
190.000,00
121.379,50
127.448,47
133.820,89
Receita Patrimonial
50.372,26
35.638,66
163.400,00
37.420,59
39.291,62
41.256,20
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
18.649.765,84
19.404.807,10
23.430.758,00
21.138.106,73
21.983.631,00
22.862.976,24
Outras Receitas Correntes
9.073,41
784.886,94
570.000,00
824.131,29
865.337,85
908.604,74
RECEITAS DE CAPITAL
1.039.584,62
564.708,33
1.955.281,00
2.219.180,00
2.291.520,07
2.325.932,38
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
45.000,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
1.039.584,62
2.074.000,00
1.880.781,00
2.219.180,00
2.266.520,07
2.315.732,38
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
29.500,00
0,00
25.000,00
10.200,00
Total
20.348.901,61
21.522.259,14
26.900.000,00
25.000.000,00
26.000.000,00
27.000.000,00
Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
ANA HELOYZE COSTA SILVA
Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos
Prefeitura Municipal de Serrinha
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
485.057,31
2019
616.618,59
27,12
2020
590.561,00
-4,23
2021
659.781,89
11,72
2022
692.770,99
5,00
2023
727.409,54
5,00
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
115.048,17
2019
115.599,52
0,48
2020
190.000,00
64,36
2021
121.379,50
-36,12
2022
127.448,47
5,00
2023
133.820,89
5,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
50.372,26
2019
35.638,66
-29,25
2020
163.400,00
358,49
2021
37.420,59
-77,10
2022
39.291,62
5,00
2023
41.256,20
5,00
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Prefeitura Municipal de Serrinha
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
18.649.765,84
2019
19.404.807,10
4,05
2020
23.430.758,00
20,75
2021
21.138.106,73
-9,78
2022
21.983.631,00
4,00
2023
22.862.976,24
4,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
9.073,41
2019
784.886,94
8550,41
2020
570.000,00
-27,38
2021
824.131,29
44,58
2022
865.337,85
5,00
2023
908.604,74
5,00
Nota:
Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
Prefeitura Municipal de Serrinha
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
45.000,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
1.039.584,62
2019
2.074.000,00
99,50
2020
1.880.781,00
-9,32
2021
2.219.180,00
17,99
2022
2.266.520,07
2,13
2023
2.315.732,38
2,17
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas
no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
29.500,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
25.000,00
0,00
2023
10.200,00
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Prefeitura Municipal de Serrinha
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA PREVISÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DESPESAS CORRENTES ( I )
19.366.696,66
20.745.721,10
20.773.465,00
22.364.578,47
23.259.096,40
24.129.552,84
Pessoal e Encargos Sociais
12.533.730,30
13.515.349,80
13.739.305,00
14.055.963,79
14.618.202,34
15.056.748,41
Juros e Encargos da Dívida
884,80
6.210,71
200.000,00
6.521,25
6.716,88
6.918,39
Outras Despesas Correntes
6.832.081,56
7.224.160,59
6.834.160,00
8.302.093,44
8.634.177,17
9.065.886,03
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
1.658.718,34
1.414.802,83
5.495.742,00
1.925.421,52
2.002.438,39
2.095.798,47
Investimentos
1.031.731,89
818.310,52
4.548.642,00
1.275.244,91
1.326.254,70
1.392.567,44
Inversões Financeiras
0,00
0,00
117.600,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
626.986,45
596.492,31
829.500,00
650.176,62
676.183,68
703.231,03
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
630.793,00
710.000,00
738.465,21
774.648,70
Total
21.025.415,00
22.160.523,93
26.900.000,00
25.000.000,00
26.000.000,00
27.000.000,00
Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
ANA HELOYZE COSTA SILVA
Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos
Prefeitura Municipal de Serrinha
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
12.533.730,30
2019
13.515.349,80
7,83
2020
13.739.305,00
1,66
2021
14.055.963,79
2,30
2022
14.618.202,34
4,00
2023
15.056.748,41
3,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
884,80
2019
6.210,71
0,00
2020
200.000,00
0,00
2021
6.521,25
0,00
2022
6.716,88
0,00
2023
6.918,39
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
6.832.081,56
2019
7.224.160,59
5,74
2020
6.834.160,00
-5,40
2021
8.302.093,44
21,48
2022
8.634.177,17
4,00
2023
9.065.886,03
5,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Serrinha
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
1.031.731,89
2019
818.310,52
-20,69
2020
4.548.642,00
455,86
2021
1.275.244,91
-71,96
2022
1.326.254,70
4,00
2023
1.392.567,44
5,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
2019
0,00
0,00
2020
117.600,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
626.986,45
2019
596.492,31
-4,86
2020
829.500,00
39,06
2021
650.176,62
-21,62
2022
676.183,68
4,00
2023
703.231,03
4,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de Serrinha
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
630.793,00
0,00
2021
710.000,00
12,56
2022
738.465,21
4,01
2023
774.648,70
4,90
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
Prefeitura Municipal de Serrinha
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES ( I )
19.309.316,99
20.957.550,81
24.944.719,00
22.780.820,00
23.708.479,93
24.674.067,61
Receitas Tributárias
485.057,31
616.618,59
590.561,00
659.781,89
692.770,99
727.409,54
Receitas de Contribuição
115.048,17
115.599,52
190.000,00
121.379,50
127.448,47
133.820,89
Receita Patrimonial
50.372,26
35.638,66
163.400,00
37.420,59
39.291,62
41.256,20
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
142.975,00
32.743,02
34.380,17
36.099,18
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
20.425,00
4.677,57
4.911,45
5.157,03
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
18.649.765,84
19.404.807,10
23.430.758,00
21.138.106,73
21.983.631,00
22.862.976,24
Outras Receitas Correntes
19.309.316,99
20.957.550,81
24.944.719,00
22.780.820,00
23.708.479,93
24.674.067,61
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
19.309.316,99
20.957.550,81
24.801.744,00
22.748.076,98
23.674.099,76
24.637.968,44
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
1.039.584,62
564.708,33
1.955.281,00
2.219.180,00
2.291.520,07
2.325.932,38
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
45.000,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
1.039.584,62
2.074.000,00
1.880.781,00
2.219.180,00
2.266.520,07
2.315.732,38
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
29.500,00
0,00
25.000,00
10.200,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
1.039.584,62
564.708,33
1.910.281,00
2.219.180,00
2.291.520,07
2.325.932,38
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS
FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
20.348.901,61
21.522.259,14
26.712.025,00
24.967.256,98
25.965.619,83
26.963.900,82
RECEITA TOTAL
20.348.901,61
21.522.259,14
26.900.000,00
25.000.000,00
26.000.000,00
27.000.000,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
19.366.696,66
20.745.721,10
20.773.465,00
22.364.578,47
23.259.096,40
24.129.552,84
Pessoal e Encargos Sociais
12.533.730,30
13.515.349,80
13.739.305,00
14.055.963,79
14.618.202,34
15.056.748,41
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
884,80
6.210,71
200.000,00
6.521,25
6.716,88
6.918,39
Outras Despesas Correntes
6.832.081,56
7.224.160,59
6.834.160,00
8.302.093,44
8.634.177,17
9.065.886,03
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
19.365.811,86
20.739.510,39
20.573.465,00
22.358.057,23
23.252.379,52
24.122.634,45
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
1.658.718,34
1.414.802,83
5.495.742,00
1.925.421,52
2.002.438,39
2.095.798,47
Investimentos
1.031.731,89
818.310,52
4.548.642,00
1.275.244,91
1.326.254,70
1.392.567,44
Inversões Financeiras
0,00
0,00
117.600,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida ( XIV )
626.986,45
596.492,31
829.500,00
650.176,62
676.183,68
703.231,03
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
1.031.731,89
818.310,52
4.666.242,00
1.275.244,91
1.326.254,70
1.392.567,44
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
630.793,00
710.000,00
738.465,21
774.648,70
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS
FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
20.397.543,75
21.557.820,91
25.870.500,00
24.343.302,14
25.317.099,43
26.289.850,58
DESPESA TOTAL
21.025.415,00
22.160.523,93
26.900.000,00
25.000.000,00
26.000.000,00
27.000.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
-48.642,14
-35.561,77
841.525,00
623.954,84
648.520,40
674.050,23
Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.
Prefeitura Municipal de Serrinha
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE
DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2018
(b)
2019
(c)
2020
(d)
2021
(e)
2022
(f)
2023
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
3.250.560,88
8.821.822,85
7.939.640,57
7.344.167,52
6.793.354,96
6.283.853,34
DEDUÇÕES ( II )
782.778,73
371.051,06
333.945,95
300.551,36
270.496,22
243.446,60
Ativo Disponível
1.290.073,90
1.269.468,28
1.142.521,45
1.028.269,31
925.442,38
832.898,14
Haveres Financeiros
0,00
0,00
-
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
507.295,17
898.417,22
808.575,50
727.717,95
654.946,15
589.451,54
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
2.467.782,15
8.450.771,79
7.605.694,61
7.043.616,16
6.522.858,74
6.040.406,74
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
2.467.782,15
8.450.771,79
7.605.694,61
7.043.616,16
6.522.858,74
6.040.406,74
Resultado Nominal
(b - a*)
2.899.082,32
(c - b)
5.982.989,64
(d - c)
(845.077,18)
(e - d)
(562.078,45)
(f - e)
(520.757,43)
(g - f)
(482.452,00)
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional.
* "a" Corresponde ao valor da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2017 -R$431.300,17
Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.
JOSÉ ANTONIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
ANA HELOYZE COSTA SILVA
Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos
Prefeitura Municipal de Serrinha
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
964.965,17
3.250.560,88
8.821.822,85
7.939.640,57
7.344.167,52
6.793.354,96
6.283.853,34
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
964.965,17
3.250.560,88
8.821.822,85
7.939.640,57
7.344.167,52
6.793.354,96
6.283.853,34
DEDUÇÕES ( II )
1.396.265,32
782.778,73
371.051,06
333.945,95
300.551,36
270.496,22
243.446,60
Ativo Disponível
1.419.768,54
1.290.073,90
1.269.468,28
1.142.521,45
1.028.269,31
925.442,38
832.898,14
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
23.503,22
507.295,17
898.417,22
808.575,50
727.717,95
654.946,15
589.451,54
Dívida Consolidada Líquida
-431.300,15
2.467.782,15
8.450.771,79
7.605.694,61
7.043.616,16
6.522.858,74
6.040.406,74
Notas:
Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.
JOSÉ ANTONIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
ANA HELOYZE COSTA SILVA
Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos
Prefeitura Municipal de Serrinha
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
Prefeitura Municipal de Serrinha
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Receita Total
25.000.000,00
24.096.385,54
0,038
26.000.000,00
25.120.772,94
0,039
27.000.000,00
26.086.956,52
0,040
Receita Não-Financeira ( I )
24.967.256,98
24.064.826,00
0,038
25.965.619,83
25.087.555,39
0,039
26.963.900,82
26.052.078,09
0,039
Despesa Total
25.000.000,00
24.096.385,54
0,038
26.000.000,00
25.120.772,94
0,039
27.000.000,00
26.086.956,52
0,039
Despesa Não-Financeira ( II )
24.343.302,14
23.463.423,75
0,037
25.317.099,43
24.460.965,63
0,038
26.289.850,58
25.400.821,82
0,038
Resultado Primário
623.954,84
601.402,26
0,001
648.520,40
626.589,76
0,001
674.050,23
651.256,26
0,001
Resultado Nominal
(562.078,45)
(541.762,36)
-0,001
(520.757,43)
(503.147,27)
-0,001
(482.452,00)
(466.137,20)
-0,001
Dívida Pública Consolidada
7.344.167,52
7.078.715,68
0,011
6.793.354,96
6.563.627,98
0,010
6.283.853,34
6.071.355,88
0,009
Dívida Consolidada Líquida
7.043.616,16
6.789.027,63
0,011
6.522.858,74
6.302.278,97
0,010
6.040.406,74
5.836.141,77
0,009
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2021
2022
2023
PIB real (crescimento % anual)
1,01
1,01
1,01
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
6,00
6,50
6,50
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
4,15
4,11
4,15
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,75
3,50
3,50
Projeção do PIB do Estado 2016- R$ milhares
65.717.000.000,00
66.440.000.000,00
67.171.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2021
2022
2023
Valor Corrente/1,0375
Valor Corrente/1,0350
Valor Corrente/1,0350
Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
ANA HELOYZE COSTA SILVA
Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
Metas Realizadas
Variação
2019
(a)
% PIB
2019
(b)
% PIB
Valor
(c) = (b - a)
%
(c/a) x 100
Receita Total
25.500.000,00
0,043
21.522.259,14
0,043
-3.977.740,86
-3.977.740,86
Receita Não-Financeira ( I )
25.206.875,00
0,042
21.522.259,14
0,042
-3.684.615,86
-3.684.615,86
Despesa Total
25.500.000,00
0,043
22.160.523,93
0,043
-3.339.476,07
-3.339.476,07
Despesa Não-Financeira ( II )
24.615.000,00
0,041
21.557.820,91
0,041
-3.057.179,09
-3.057.179,09
Resultado Primário ( I - II )
591.875,00
0,001
-35.561,77
0,001
-627.436,77
-627.436,77
Resultado Nominal
-68.816,71
0,000
5.982.989,64
0,000
6.051.806,35
6.051.806,35
Dívida Pública Consolidada
1.323.604,04
0,002
8.821.822,85
0,002
7.498.218,81
7.498.218,81
Dívida Consolidada Líquida
619.350,41
0,001
8.450.771,79
0,001
7.831.421,38
7.831.421,38
Nota:
PIB Estadual para 2010
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor do PIB Estadual para 2016
59.677.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017
64.295.000.000,00
Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
ANA HELOYZE COSTA SILVA
Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos
Prefeitura Municipal de Serrinha
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
20.348.901,61
21.522.259,14
5,8
26.900.000,00
25,0
25.000.000,00
-7,1
26.000.000,00
4,0
27.000.000,00
3,8462
Receita Não Financeira ( I )
20.348.901,61
21.522.259,14
5,8
26.712.025,00
24,1
24.967.256,98
-6,5
25.965.619,83
4,0
26.963.900,82
3,8446
Despesa Total
21.025.415,00
22.160.523,93
5,4
26.900.000,00
21,4
25.000.000,00
-7,1
26.000.000,00
4,1
27.000.000,00
3,8462
Despesa Não Financeira ( II )
20.397.543,75
21.557.820,91
5,7
25.870.500,00
20,0
24.343.302,14
-5,9
25.317.099,43
4,0
26.289.850,58
3,8423
Resultado Primário ( I - II )
-48.642,14
-35.561,77
-26,9
841.525,00
-2466,4
623.954,84
-25,9
648.520,40
-4,4
674.050,23
3,9366
Resultado Nominal
2.899.082,32
5.982.989,64
106,4
-845.077,18
-114,1
-562.078,45
-33,5
(520.757,43)
0,6
(482.452,00)
-7,356
Dívida Pública Consolidada
3.250.560,88
8.821.822,85
171,4
7.939.640,57
-10,0
7.344.167,52
-7,5
6.793.354,96
-7,8
6.283.853,34
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
2.467.782,15
8.450.771,79
242,4
7.605.694,61
-10,0
7.043.616,16
-7,4
6.522.858,74
-7,4
6.040.406,74
-7,396
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
21.748.906,04
22.329.343,86
2,7
28.132.020,00
26,0
24.096.385,54
-14,3
25.120.772,94
4,3
26.086.956,52
3,8
Receita Não Financeira ( I )
21.748.906,04
22.329.343,86
2,7
27.935.435,75
25,1
24.064.826,00
-13,9
25.087.555,39
4,2
26.052.078,09
3,8
Despesa Total
22.471.963,55
22.991.543,58
2,3
28.132.020,00
22,4
24.096.385,54
-14,3
25.120.772,94
4,3
26.086.956,52
3,8
Despesa Não Financeira ( II )
21.800.894,76
22.366.239,19
2,6
27.055.368,90
21,0
23.463.423,75
-13,3
24.460.965,63
4,3
25.400.821,82
3,8
Resultado Primário ( I - II )
-51.988,72
-36.895,34
-29,0
880.066,85
-2485,3
601.402,26
-31,7
626.589,76
4,2
651.256,26
3,9
Resultado Nominal
3.098.539,18
6.207.351,75
100,3
-883.781,71
-114,2
-541.762,36
-38,7
-503.147,27
-7,1
-466.137,20
-7,4
Dívida Pública Consolidada
3.474.199,47
9.152.641,21
163,4
8.303.276,10
-9,3
7.078.715,68
-14,7
6.563.627,98
-7,3
6.071.355,88
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
2.637.565,56
8.767.675,73
232,4
7.954.035,42
-9,3
6.789.027,63
-14,6
6.302.278,97
-7,2
5.836.141,77
-7,4
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2,95
3,75
4,58
4,08
3,67
3,12
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0295
Valor Corrente x 1,0375
Valor Corrente x 1,0458
Valor Corrente / 1,040762
Valor Corrente / 1,03669
Valor Corrente / 1,03118
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
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JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
ANA HELOYZE COSTA SILVA
Sec. Mun. De Administração, Planejamento e Recursos Humanos
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio/Capital
-6.700.193,68
100,00
-1.055.156,24
100,00
-46.757,67
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
-6.700.193,68
100,00
-1.055.156,24
100,00
-46.757,67
100,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2019
(a)
2018
(d)
2017
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
2019
(b)
2018
(e)
2017
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
0,00
0,00
0,00
Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos nos anos de 2016, 2015 e 2014.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
BENFICIÁRIO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2021
2022
2023
COMPENSAÇÃO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2021
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEF
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2021
1. Passivos Contingentes
-
2. Riscos Fiscais
-
3. Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
-
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.
Serrinha-RN, 29 de julho de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
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