GABINETE DO PREFEITO · 13 de agosto de 2025
DECRETO Nº 016, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 016, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF” EDIÇÃO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRINHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e demais disposições aplicáveis à espécie, e:
CONSIDERANDO que o Selo Unicef é uma estratégia dos Municípios visando a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil;
CONSIDERANDO que através do selo serão desenvolvidas as capacidades dos gestores municipais e atores locais, monitoradas e avaliadas por políticas públicas e o impacto da gestão municipal e da participação social na vida de meninas e meninos;
CONSIDERANDO finalmente, que os Municípios inscritos no Selo Unicef 2025-2028, assumem o compromisso de melhorar a vida de crianças e adolescentes, implementando e aprimorando programas e políticas de atenção à infância, garantindo os direitos das crianças e adolescentes.
DECRETA:
Art. 1° - Fica constituída COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO SELO UNICEF, com vista a planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia SELO UNICEF – Edição 2025-2028, para conquista do reconhecimento na proteção integral – um dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente.
§1º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Thiany Carla de Lima Dutra, Articuladora Municipal do Selo UNICEF;
II – Juciele Gomes Siqueira, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
III – Marconi Ferreira de Lima, Mobilizador de Adolescentes e Jovens;
IV – Mobilizador(a) da Secretaria Municipal de Administração:
Titular: Maria da Conceição de Medeiros Clemente;
Suplente: Lilian Christian Silva Viana Bezerra;
V – Mobilizador(a) da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Titular: Alessandra Amador da Silva;
b) Suplente: Clécia Maria Dantas do Nascimento;
VI – Mobilizador(a) da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Jozileide Silva de Lima;
Suplente: Margarida Terto de Medeiros Clemente;
VII – Mobilizador(a) da Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Titular: Ana Cristina Teixeira do Nascimento;
b) Suplente: Cláudia Fernandes Costa;
VIII – Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Ruy de Oliveira Costa;
Suplente: Maria Clara Augusta de Lima;
IX – Representante da Sociedade Civil (Grupo de Escoteiros):
a) Gemerson da Silva;
X – Representantes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes - NUCA:
a) João Gabriel da Silva Fernandes;
b) Maria Esther Fernandes do Nascimento.
§2º. O trabalho desempenhado pelos membros da Comissão é considerado de relevante interesse público, sendo exercido de forma gratuita, não ensejando qualquer tipo de remuneração, vínculo empregatício, obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou congênere.
§3º. A Articuladora do Selo UNICEF presidirá os trabalhos da Comissão Intersetorial, os quais deverão ser devidamente registrados por meio de atas ou relatórios. Compete aos gestores municipais assegurar a execução de atividades alinhadas às diretrizes estabelecidas no Guia Metodológico do Selo UNICEF e aos eixos temáticos, observando-se os requisitos indispensáveis para o alcance das metas e a melhoria dos indicadores relativos à infância e adolescência avaliados por tais programas.
§4º. Em caso de eventual ausência da articuladora do Selo UNICEF na reunião, um dos mobilizadores da Secretaria Municipal de Assistência Social assumirá provisoriamente a coordenação dos trabalhos da referida reunião.
§5º. A Comissão poderá ter sua composição alterada por ato da Prefeita Municipal, a qualquer tempo, mediante critérios de conveniência e oportunidade.
Art. 2° - A Comissão Municipal Intersetorial ora constituída terá duração de 03 (três) anos, contados da data de publicação deste Decreto.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Serrinha/RN, em 06 de agosto de 2025.
*Republica-se por incorreção.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃODE LIMA
Prefeita Municipal