GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 024/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 024/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 024/2026
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa BOMPORTE COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº. 03.004.540/0001 - 31 para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de próteses para pacientes do munícipio de Serrinha/RN, no importe global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 07 de julho de 2026 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal