SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 30 de abril de 2025
CRÉDITOS ADICIONAIS-SERRINHA/RN- DECRETO Nº 29
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
CRÉDITOS ADICIONAIS-SERRINHA/RN- DECRETO Nº 29
DECRETO Nº 29, DE 01 de novembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 593.568,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 513/2023:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 593.568,00 (quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e sessenta e oito reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serrinha/RN, 01 de novembro de 2024
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
593.568,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN., E RE
63.000,00
2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
63.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
31.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
31.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
206.200,00
2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE
205.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
196.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17063110
0001
6.000,00
2185 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
146.368,00
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- PSB
26.268,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
26.268,00
2173 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
120.100,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
120.100,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURA
178.000,00
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. E DESENV. RURAL
178.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
132.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
46.000,00
Anexo II (Redução)
593.568,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
7.500,00
1007 LOCAÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
3.100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.100,00
2002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
4.400,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
3.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
1.400,00
03 .001 GABINETE DO VICE PREFEITO
7.900,00
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
7.900,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
1.400,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.900,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
400,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
1.900,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
1.400,00
05 .001 ASSESSORIA ESPECIAL
3.600,00
2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA
3.600,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
900,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
900,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
900,00
06 .001 CONTROLADORIA
1.900,00
2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
1.900,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
1.900,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLAN., E RE
48.000,00
1107 LOCAÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
900,00
2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
31.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
2063 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
5.400,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
5.400,00
2196 PAGAMENTO DE JUROS DA DIVIDA CONTRATUAL
1.900,00
3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
1.900,00
2205 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
6.100,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
6.100,00
1408 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MARKETING
900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
900,00
2064 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL
900,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
900,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
34.200,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
7.100,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
4.900,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
900,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
900,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
400,00
2207 PROMOÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES
5.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.400,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.500,00
2208 REALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIARIO, MOBILIARIO E ECONOMICO
2.600,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
700,00
2020 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
4.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.400,00
2022 EDIÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.500,00
2023 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
6.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
2026 MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA SEMTRIF
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
40.700,00
1006 AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA COM PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DE EN
900,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17000000
0001
900,00
1001 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
900,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
900,00
2168 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB30%
13.900,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
4.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15420000
0001
900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
9.000,00
2185 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
5.600,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
300,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001001
0001
700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
2.200,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.400,00
1224 AQUISIÇÃO DE VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR
2.800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.800,00
2211 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
4.000,00
2212 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO COM O APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
3.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
2.000,00
2029 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ENSINO
4.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.700,00
2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
3.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
3.500,00
2043 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA CONECTADA
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
1.000,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
197.268,00
1050 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
25.536,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16010000
0001
8.270,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16010000
0001
17.266,00
1003 AQUISIÇÃO E/OU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
20.464,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17010000
0001
20.464,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE-ACS
13.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16000000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
7.000,00
2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL- PSB
21.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16000000
0001
7.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
2.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
1.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
16000000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
7.000,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
5.268,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
3.268,00
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA-AFB
9.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
9.000,00
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-EPIDEMIOLÓGICA
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
5.000,00
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE DA FAMILIA- SF
91.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
31.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO
130.000,00
1043 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
23.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16650000
0001
2.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16650000
0001
7.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16650000
0001
7.000,00
2174 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
1228 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS
59.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
14.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
17.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
28.000,00
1418 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES SANITARIAS
12.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
12.000,00
1028 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA E SUAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
7.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
7.000,00
2077 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
2078 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
7.000,00
2080 IMPLANTAÇÃO DO FORUM MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURA
122.500,00
1059 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL NA ZONA RURAL
19.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17000000
0001
7.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
7.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
5.000,00
1009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
16.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
16.000,00
1019 RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
28.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
14.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17500000
0001
12.000,00
1016 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
7.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
17000000
0001
7.000,00
1012 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO CONVENCIONAL E/OU ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO
25.500,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17000000
0001
4.500,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
21.000,00
1218 PERFURAÇÕES, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
27.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17000000
0001
5.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17000000
0001
5.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
17.000,00