GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 035/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - TORNAR SEM EFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 035/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 - TORNAR SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 033, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, em sua integralidade, a Portaria nº 033, de 06 de novembro de 2026, que concedeu diárias ao servidor JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, destinadas ao custeio de deslocamento a Brasília/DF, no período de 10 a 12 de novembro de 2026, no valor total de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais).
Art. 2º Fica expressamente cancelada a autorização para pagamento das diárias mencionadas na Portaria nº 033/2026, devendo a Secretaria Municipal de Finanças abster-se de realizar qualquer pagamento referente à referida concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha/RN, 09 de novembro de 2026.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal