SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 15 de janeiro de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, por intermédio de seu Prefeito, torna público que RATIFICA a inexigibilidade de licitação, correspondente à INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025, Contratação de empresa especializada em segurança e engenharia do trabalho para assessoria e envio mensais dos eventos de SST do eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240): informar qualquer acidente ou adoecimento ocupacional, informar até o final de cada mês os exames ocupacionais realizados no mês (admissional,
periódico, mudanças de riscos, retorno ao trabalho e demissional); informar toda movimentação de pessoal (admissão, mudanças de função promoção de função, mudança de setores, demissões), para prefeitura municipal de Serrinha/RN. FIVE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 58.355.857/0001-04, no valor anual estimado de R$ 63.240,00 (sessenta e três mil duzentos e quarenta reais). Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/2021.
Serrinha/RN, 14 de janeiro de 2025 – GABINETE DA PREFEITA
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal