GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 28/2025
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 28/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 28/2025
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa LUCAS LOPES SILVEIRA BARBOSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 46.358.237/0001-40, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APLICADOS À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MIGRAÇÃO DE DADOS E IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PORTAL ELETRÔNICO (WEBSITE) DA PREFEITURA MUNICIPAL SERRINHA/RN NA INTERNET, COM DIVERSAS FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO DE NORMAS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA ASSESSORAR O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUXILIANDO NO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONFÚCIO, no importe global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 28 de março de 2025 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal