GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 029/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 029/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 029/2026
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa 59.174.940 JOSE EMANUEL FREIRE DE ARAUJO FILHO, inscrita no CNPJ nº. 59.174.940/0001-40 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reparação, recuperação e conservação dos equipamentos, mobiliários e materiais permanentes pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde e às suas unidades vinculadas, compreendendo, conforme a necessidade de cada bem, serviços de desmontagem e montagem, regulagem, ajustes, alinhamento, lubrificação, soldagem, recuperação e/ou substituição de componentes, ferragens, dobradiças, corrediças, puxadores, rodízios, pés, assentos, encostos e demais peças necessárias, bem como serviços de reparação em estruturas metálicas, madeira, MDF/MDP, inox e outros materiais, visando manter os bens em condições adequadas de funcionamento, segurança e conservação, no importe global de R$ 36.080,00 (trinta e seis mil e oitenta reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 06 de outubro de 2026 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal