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GABINETE DO PREFEITO · 5 de fevereiro de 2026

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

A Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, por intermédio de sua Prefeita, torna público que RECONHECE e RATIFICA a inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74, inciso III, c da Lei Federal nº. 14.133/2021, para contratação da pessoa jurídica da R. F. DA SILVA, CNPJ: 24.505.516/0001-56, no valor global de R$: 63.240,00 (sessenta e três mil duzentos e quarenta reais), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA E ENGENHARIA DO TRABALHO PARA EVENTOS DE SST E E-SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN.

Serrinha/RN, 23 de janeiro de 2026.

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3724, em 5 de fevereiro de 2026. Código identificador BB79C7E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.