GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 030, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 030, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
“Nomeia o Senhor LINDOLFO ROMÃO DA SILVA NETO, portador do CPF sob o nº017.XXX.XXX-84, para exercer a FunçãoSecretário Geral do Conselho Municipal de Contribuintes:”
APREFEITAMUNICIPAL DESERRINHA, Estado doRio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 72,IncisoIV, da Lei Orgânica do Município;ecom basenosartigos, 325, parágrafo único, e326,da LEI COMPLEMENTAR n° 445, de 10 de Novembrode 2017,(Novo Código Tributário do Município deSerrinha–CTM,resolve:
Art. 1ºNomear o SenhorLINDOLFO ROMÃO DA SILVA NETO,para exercer a função de Secretário Geral do Conselho Municipal de Contribuintes:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01deSetembrode 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE e CUMPRA-SE!
Gabinete daPrefeitaMunicipalde Serrinha, em23 deSetembrode 2026.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
PrefeitaMunicipal