SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 30 de abril de 2025
CRÉDITOS ADICIONAIS-SERRINHA/RN- DECRETO Nº 30
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
CRÉDITOS ADICIONAIS-SERRINHA/RN- DECRETO Nº 30
DECRETO Nº 30, DE 01 de novembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 357.070,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 513/2023:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 357.070,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e setenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serrinha/RN, 01 de novembro de 2024
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
357.070,00
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
256.770,00
2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE-ACS
6.770,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16040000
0001
6.770,00
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17103210
0001
150.000,00
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAUDE DA FAMILIA- SF
100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
100.000,00
12 .001 SECRETARIA MUNI DE ASSIST SOCIAL,TRAB. E HABITAÇÃO
100.300,00
2271 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
100.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17063110
0001
100.300,00