SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS · 18 de julho de 2025
DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN
DECRETO Nº 16, de 07 de julho de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 435.258,77 (quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 435.258,77 (quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SERRINHA/RN, 07 de julho de 2025.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
435.258,77
07 .01 Sec.Mun.de Adm. Planejamento e RH
435.258,77
2021 Manut.Dos Serviços da Secretaria
435.258,77
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
250.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
15000000
0001
185.258,77
11 .01 Secretaria Municipal de Saúde
435.258,77
2173 Manut.das Atividades do FMS
435.258,77
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
235.258,77
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
200.000,00