GABINETE DO PREFEITO · 6 de janeiro de 2026
EXTRATO DO 1 º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE N° 017/2025.
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1 º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE N° 017/2025.
EXTRATO DO 1 º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO – Inexigibilidade n° 017/2025.
ORIGEM: Inexigibilidade n° 017/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN
CNPJ: 08.144.792/0001-80
CONTRATADA: ABEL MORENO DAS CHAGAS FILHO
CNPJ n°: 13.338.346/0001-46
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o acompanhamento técnico e operacional das emendas parlamentares no âmbito federal e estadual, bem como, programas disponibilizados pela caixa econômicas federal, desde a inclusão das propostas até a elaboração das prestações de contas parcial e final na plataforma transferegov; B) Acompanhamento e alimentação de informações referente projetos no sistema próprio da FUNASA.D) Consultoria em Gestão Pública/politicais públicas. E) Planejamento e orientação administrativa, com foco na elaboração da agenda de atividades e respectivos cronogramas nas secretarias municipais. F) Monitoramento do cumprimento de agenda de desenvolvimento de atividades relacionadas às secretarias municipais. G) Orientação técnica quanto ao desenvolvimento de políticas públicas em parceria com o terceiro setor, incluindo apoio as associações com foco na captação de recursos públicos no âmbito estadual e federal, desde que, as ações estejam relacionadas a políticas pública de interesse do ente municipal. H) Análise e emissão de pareceres técnicos, relacionados a matérias de projetos de leis, decretos, resoluções e congêneres de interesse da gestão municipal no âmbito de políticas públicas. I) Assistir o gabinete civil no monitoramento das atividades/ações, que resultem em parcerias com o ente público, iniciativa privada e empresas de economia mista., a ser prestado à Prefeitura Municipal de Serrinha /RN
OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Inexigibilidade n° 017/2025.
Vigência: 01/01/2026 até 31/12/2026.
Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.
Valor: R$ 50.400,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos reais).
Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei Federal 14.133, art. 107.
DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.
Signatários:
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
PELA CONTRATANTE
ABEL MORENO DAS CHAGAS FILHO
CNPJ n°: 13.338.346/0001-46
PELA CONTRATADA