GABINETE DO PREFEITO · 16 de fevereiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 009/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 009/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 009/2026
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa 23.862.131 BEATRIZ LIMA CLEMENTINO, inscrita no CNPJ nº. 23.862.131/0001-83 para Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de certificados digitais por link, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Serrinha/RN, no importe global de R$ 10.525,00 (dez mil e quinhentos e vinte e cinco reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 13 de fevereiro de 2026 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal