SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 30 de abril de 2025
CRÉDITOS ADICIONAIS-SERRINHA/RN- DECRETO Nº 06
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
CRÉDITOS ADICIONAIS-SERRINHA/RN- DECRETO Nº 06
DECRETO Nº 6, DE 01 de março de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.955,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 513/2023:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.955,00 (três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2 - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320/1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serrinha/RN, 01 de março de 2024
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.955,00
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.955,00
2010 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
3.955,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25420000
0001
3.955,00