SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 3 de setembro de 2026
TERMO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO
Aos 02 (dois) dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e seis (2026), no Edifício-sede da Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, instalada na Rua Manoel Joaquim de Souza, Nº 136 - Centro, SERRINHA/RN, de um lado, a PREFEITURA DE SERRINHA/RN, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda n°
08.144.792/0001-80, por intermédio de sua representante legal a PREFEITA CONSTITUCIONAL, KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais, e em sequência, designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 09.015.261/0001-50, representado por FAGNER DE PONTES SILVA, CPF: 058.xxx.xxx-59, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica nº. 006/2026, processo administrativo nº. 1001040/2026, em conformidade com cópia do Contrato Social anexo ao processo administrativo, e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento, Lei Federal nº. 14.133/21, e mediante as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO:
O objeto do presente Termo é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS E FILTROS INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TROCA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora.
Discriminação do objeto:
Lote
Item
Produto
Modelo
Marca/ Fabricante
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
0001
LOTE ÚNICO
0001
ÓLEO 15W40 FLEX 1L
MULTILUB
MULTILUB
500 UN
R$ 16,19
R$ 8.095,00
0002
ÓLEO 15W40 DIESEL
DULUB
DULUB
220 BD
R$ 179,10
R$ 39.402,00
0003
ÓLEO ATF
TECFIL
TECFIL
40 UM
R$ 18,64
R$ 745,60
0004
ÓLEO DOT 3
BOSCH
BOSCH
90 UND
R$ 18,31
R$ 1.647,90
0005
ÓLEO DOT 4
BOSCH
BOSCH
90 UND
R$ 19,88
R$ 1.789,20
0006
ÓLEO 140
DULUB
DULUB
60 UM
R$ 30,86
R$ 1.851,60
0007
FILTRO LUB. PSL 55
TECFIL
TECFIL
75 UND
R$ 14,50
R$ 1.087,50
0008
FILTRO LUB. PSL 560
TECFIL
TECFIL
100 UND
R$ 32,69
R$ 3.269,00
0009
FILTRO LUB. PSL 676
WEGA
WEGA
20 UM
R$ 41,82
R$ 836,40
0010
FILTRO COMBUST. JFC-199
TECFIL
TECFIL
10 UM
R$ 41,20
R$ 412,00
0011
FILTRO LUB. PSL 283
TECFIL
TECFIL
10 UM
R$ 45,49
R$ 454,90
0012
FILTRO LUB, PSL 962
WEGA
WEGA
10 UM
R$ 47,64
R$ 476,40
0013
FILTRO LUB. WO 331
WEGA
WEGA
15 UM
R$ 40,33
R$ 604,95
0014
FILTRO COMBUST. PSC 353
TECFIL
TECFIL
15 UM
R$ 45,21
R$ 678,15
0015
FILTRO COMBUST. FCP 4000
WEGA
WEGA
20 UM
R$ 42,09
R$ 841,80
0016
FILTRO COMBUST. PSC 455
TECFIL
TECFIL
15 UM
R$ 30,17
R$ 452,55
0017
ÓLEO ATF 68
DULUB
DULUB
40 UM
R$ 20,14
R$ 805,60
0018
ÓLEO 68 BALDE
DULUB
DULUB
15 UND
R$ 166,14
R$ 2.492,10
0019
ÓLEO 90 BALDE
MULTILUB
MULTILUB
15 UM
R$ 201,15
R$ 3.017,25
0020
FILTRO LUB. PSL 836
BOSCH
BOSCH
10 UM
R$ 45,98
R$ 459,80
0021
FILTRO LUB. PSL 280
BOSCH
BOSCH
10 UND
R$ 31,00
R$ 310,00
0022
FILTRO LUB. PEL 2002
TECFIL
TECFIL
12 UM
R$ 31,69
R$ 380,28
0023
FILTRO COMBUST. PSE 980/1
TECFIL
TECFIL
10 UM
R$ 62,90
R$ 629,00
0024
FILTRO COMBUST. SB/120
TECFIL
TECFIL
7 UND
R$ 35,86
R$ 251,02
TOTAL DO LOTE
R$ 70.990,00
VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de assinatura desse termo e encerramento em
01/09/2027.
DO PREÇO:
O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 70.990,00 (setenta mil, novecentos e noventa reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do município, para o exercício de 2026, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Fonte: Programa de Trabalho: Elemento de Despesa:
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV., DESENV. RURAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
PAGAMENTO:
O pagamento será efetuado após a formalização e apresentação da seguinte documentação: Nota fiscal/fatura discriminativa (em 2 vias) correspondente, devidamente atestadas pelo setor competente.
Todos os pagamentos referentes a presente licitação obedecerão ao disposto na Resolução nº 032, de 01 de novembro de 2016, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos itens conforme estabelecido na ordem de compra ou nota de empenho.
As Notas fiscais deverão ser emitidas após a emissão do emprenho.
Não haverá por hipótese alguma, antecipação de pagamento.
Todos os pagamentos deverão ser efetuados à CONTRATADA mediante crédito em conta corrente, a fim de facilitar os pagamentos.
REAJUSTE:
As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato e ou previsão na Lei pertinente.
GARANTIA DE EXECUÇÃO:
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO:
As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
FISCALIZAÇÃO:
A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA:
As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
RESCISÃO:
O presente termo de contrato poderá ser rescindido:
Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta;
Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;
Determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial
VEDAÇÕES:
É VEDADO À CONTRATADA:
Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
ALTERAÇÕES.
Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 125 da Lei Federal nº. 14133/21.
A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
DOS CASOS OMISSOS:
Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas no art. 92 da Lei Federal nº. 14.133/21.
DA PUBLICAÇÃO:
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União e/ou no Diário Oficial da FEMURN e no site oficial da Prefeitura de Serrinha/RN, no prazo previsto no art. 94 da Lei Federal nº. 14.133/21..
FORO:
É eleito o Foro da Comarca de Santo Antônio/RN para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação..
E para firmeza, e como prova de assim haver, entre si, ajustado e contratado, e presente Contrato é lavrado, cujo extrato será publicado, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes CONTRATANTES e pelas testemunhas abaixo nomeadas, dele extraindo-se as cópias necessárias para sua aprovação e execução.
Serrinha/RN, 02 de setembro de 2026.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA
Prefeita Municipal Pela Contratante
Agreste Comercio E Servicos LTDA
CNPJ: 09.015.261/0001-50
FAGNER DE PONTES SILVA
CPF: 058.xxx.xxx-59
Pela Contratada