GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2025
PORTARIA N°. 233, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°. 233, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SERRINHA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, nos termos do Art. 85 da Lei n.º 03/04/1990,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao Servidor VALDY CARLOS, Matrícula n.º 00100291, ocupante do Cargo Público Efetivo de Agente de Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 03 de janeiro de 2024 a 01 de janeiro de 2025, a serem gozadas de 01/12/25 a 30/12/25.
Art. 2º - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com o artigo 85 da aludida legislação municipal.
Art. 3º- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, em 19 de novembro de 2025.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
MARIA DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS CLEMENTE
Secretária da Administração, Planejamento e Recursos Humanos