GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2026
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026
A Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, por intermédio de sua Prefeita, torna público que RECONHECE e RATIFICA a inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74, inciso III da Lei Federal nº. 14.133/2021, para contratação da pessoa jurídica da O C A DE OLIVEIRA LOCACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 37.593.735/0001-86, no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em gestão ambiental para o município de Serrinha/RN.
Serrinha/RN, 03 de março de 2026.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal