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GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2026

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026

A Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, por intermédio de sua Prefeita, torna público que RECONHECE e RATIFICA a inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74, inciso III da Lei Federal nº. 14.133/2021, para contratação da pessoa jurídica da O C A DE OLIVEIRA LOCACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 37.593.735/0001-86, no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em gestão ambiental para o município de Serrinha/RN.

Serrinha/RN, 03 de março de 2026.

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3742, em 4 de março de 2026. Código identificador 85632657: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.