SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 25 de setembro de 2017
LEI N°. 442 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
LEI N°. 442 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021
LEI N° 442 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021
PROJETO DE LEI N° 008 DE 23 DE AGOSTO DE 2017
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
LUIZ FERNANDO TURCATTI DOS SANTOS
Vice-Prefeito
MARIA DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS CLEMENTE MARINHO
Chefia de Gabinete
ANA HELOYZE COSTA SILVA
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos
MATEUS DE MEDEIROS
Secretaria Municipal de Tributação e Finanças
IVANILDO SEVERINO DA SILVA
Secretaria Municipal de Educação
JOSE SERGIO DE MORAIS
Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Lazer
JOILSON DE MEDEIROS
Secretaria Municipal de Saúde
ANA CRISTINA DE MEDEIROS CLEMENTE
Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Habitação
REGINALDO JOSÉ BEZERRA DE SOUZA
Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Desenvolvimento Rural
PAULA LAYANE DA SILVA VENCESLAU
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
FÁBIO BARBOSA DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal Turismo, Indústria e Comércio
SILMARA BONIFÁCIO LISBOA
Controladoria
Poder Legislativo
JULIANA DA SILVA BENTO
Presidente da Câmara Municipal de Serrinha
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 1
CENÁRIOS 4
Municipal: Serrinha/RN 4
CARACTERÍSTICAS DO PPA 7
1.1. DIMENSÕES
1.1.1. Dimensão Estratégica
1.1.1.1. Visão Estratégica
1.1.2. Dimensão Tática
1.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais
1.1.3. Dimensão Operacional
1.2. Programas setoriais e seus atributos: conceitos programa
PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO 13
FINANÇAS PÚBLICAS 16
REVISÃO DO PPA 2018-2021 23
ANEXOS 24
PROJETO DE LEI Nº 008 DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 - 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA - RN: faço saber que a Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto do Artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:
I – Programa: instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;
II - Ação: instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do programa no qual está inserida;
III - Diretrizes: as linhas gerais de ação estipuladas de acordo com as políticas definidas, tendo em vista o alcance de objetivos determinados;
IV - Objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; e
V - Metas: as especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos pretendidos.
Art. 2° - Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
Art. 3° - Os valores financeiros constantes nesta Lei deverão ser reestabelecidos em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.
Art. 4º - A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novo programa terá iniciativa do Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específica.
Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos das seguintes fontes:
I – Tesouro Municipal;
II – Convênios firmados com os Governos Federal e Estadual; e
III – Operação de Crédito.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serrinha /RN, em, 23 de agosto de 2017.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
APRESENTAÇÃO
O Planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma. O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o Planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos. Além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações, ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos.Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando-se em conta o Plano de Governo, o Plano Diretor e, sobretudo as necessidades da população.
O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2018 a 2021).
Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos, imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento Municipal.
A formação do Plano Plurianual – PPA 2018-2021 apresenta na introdução alterações na estrutura dos programas adotados anteriormente, objetivando superar as deficiências por meio da formulação e da execução das políticas públicas de forma eficaz, deixando um legado de responsabilidade para com a coisa pública.
A sua elaboração ocorreu de forma participativa, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos da sociedade, de organizações formais a cidadãos comuns. Assim, através dos eventos nas diversas localidades, das visitas comunitárias, das sugestões em redes sociais, foi sendo construída desde a pré-campanha eleitoral uma proposta de governo participativa, aprovada popular e democraticamente pelo do voto.
Assim, o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade micaelense representa o esforço e a determinação deste Governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população do município, focado no desenvolvimento humano – traduzido em qualidade de vida e justiça social – e no incremento da competitividade econômica.
Serrinha /RN, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas nos últimos anos na realidade que nos cerca, no mundo e no Brasil. A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao município, definições e ajustes importantes no seu processo de planejamento.
Desse modo, pela atual conjuntura e dadas às restrições orçamentárias que tem caracterizado o governo em vários níveis, o Plano Plurianual 2018-2021 representa um grande esforço de seletividade das ações, focalizando a intervenção, definindo prioridades nos diversos campos que potencializem os efeitos irradiadores do processo de desenvolvimento.
O presente Plano baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e a equidade social.” Além disto, o desenvolvimento sustentável deve reforçar a democracia, através do processo de participação da sociedade nas definições sobre o futuro de Serrinha, única forma de conferir sustentação político-institucional para a estratégia de desenvolvimento.
Portanto, resultado de uma visão de futuro e do processo de construção coletiva, que envolvem mecanismos efetivos de controle social pela população e participação dos diversos setores de governo na formulação das proposições, o Plano Plurianual expõe, de forma sistematizada, os avanços que Serrinha projeta para o período 2018-2021, em função dos imensos desafios que tem a superar no plano econômico e na área social.
O documento que levamos ao conhecimento dos serrinhenses define as ações do Governo na busca de um Município socialmente justo e coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna.
Estamos determinados a construir um município ambientalmente saudável, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as futuras gerações.
O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos uma cidade capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma sociedade mais justa. Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual.
A complexidade dos desafios a enfrentar exigiu da tarefa de planejamento um caráter abrangente e multidisciplinar. Através da parceria com as secretarias, foi possível coletar dados e elaborar estratégias para cada área de atuação. Por fim, foi realizada uma audiência pública, momento em que foram convidados diversos atores da comunidade a fim de discutir sobre as necessidades reais do município, de modo que as ações propostas sirvam de norte para a resolução dos problemas.
Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2018-2021 é a transversalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem todas as secretarias do Governo Municipal.
Portanto, este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o município de Serrinha irá percorrer nos próximos quatro anos e, mais que um documento, se constitui em um compromisso que este Governo assume com a sociedade, na direção de um futuro mais auspicioso para todos os cidadãos serrinhenses. Enfim, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco propositivo e regulatório das ações de governo.
CENÁRIO MUNICIPAL – Município de Serrinha
O município de Serrinha localizado na Região Agreste do Estado está a 69 km de distância da capital, tendo uma área de 193 km² de extensão, constituído por 6.470 habitantes. Sua economia origina-se da das atividades agrícolas e da e pecuária, apresentando um IDH de 0,592. Dentre as famílias em situação de pobreza, a maioria é dependente dos programas sociais como o programa Bolsa Família e o Programa Saúde da Família.
As dimensões geográfica, econômica, demográfica, ambiental e social de Serrinha/RN enfatizam a necessidade de estarmos, sempre, atentos ao que ocorre no seu entorno, visando o que pode incindir no cenário predominante do setor bucólico e da cultura da agropecuária.
Não bastasse a globalização a nos integrar e a nos envolver em tudo o que ocorre ao redor do mundo, as peculiaridades e as especificidades da economia de nossa Cidade, nos obriga a dar atenção especial ao crescimento de estrutra física e incitamento de novos sonhos e conquistas aos serrinhenses acompanhando seus reflexos no processo de desenvolvimento deste Município.
A composição pupulacional deste território, estabelecida ao pé da serra, é de pessoas simples, de origem -em sua maioria- oriundo destas terras, que fincaram suas raízes e passam seus costumes de geraçao para geração. Respeitando esssa dimensão, pretende-se, portanto, registrar algumas variáveis determinantes que interferem, positiva ou negativamente, no nosso desenvolvimento, priorizando as melhorias e adequações para um futuro próspero a todos.
CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA - SERRINHA – RIO GRANDE DO NORTE – RN
Em meados do século XIX, surgiu uma pequena comunidade rural situada nas proximidades de um olho d'água encravado no pé de uma serra, que ficou conhecida como Serrinha do Olho d'Água. Com o objetivo de melhor aproveitamento da água, foram construídos vários cacimbões em torno do olho d´água.
Posteriormente, já com várias moradias na localidade, foi erguida uma capela em homenagem a Santo Antônio. A comunidade de Serrinha do Olho d'Água teve seu desenvolvimento lento e sempre voltado para as atividades agropecuárias.
No dia 2 de outubro de 1963, pela Lei número 2.942, desmembrado de Santo Antônio, o povoado de Serrinha do Olho d'Água foi elevado à categoria de município com o nome de Serrinha. Gentílico: serrinhense
FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
Elevado à categoria de município com a denominação de Serrinha ex-povoado de Serrinha do Olho d`Água, pela lei estadual nº 2942, de 02-10-1963, desmembrado do município de Santo Antônio. Sede no atual distrito de Serrinha e-povoado de Serrinha do Olho d´Água. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1964.
GEOGRAFIA E CLIMA
O município de Serrinha situa-se na mesorregião Agreste Potiguar e na microrregião Agreste Potiguar, limitando-se com os municípios de Lagoa de Pedras, Boa Saúde, Santo Antônio e São José do Campestre, abrangendo uma área de 193 km², inseridos nas folhas São José do Campestre (SB.25-Y-A-I) e São José do Mipibu (SB.25-Y-A-II), na escala 1:100.000, editadas pela SUDENE. A sede do município tem uma altitude média de 90 m e coordenadas 06°16’33,6” de latitude sul e 35°29’56,4” de longitude oeste, distando da capital cerca de 70 km, sendo seu acesso, a partir de Natal, efetuado através das rodovias pavimentadas BR-226 e RN-160.
FORMAÇÃO VEGETAL
Caatinga Hipoxerófila - vegetação de clima semi-árido, apresenta arbustos e árvores com espinhos. Entre outras espécies destacam-se a catingueira, angico, juazeiro, braúna, marmeleiro, mandacaru, umbuzeiro e aroeira.
SOLOS
Planos sol Solódico - fertilidade natural alta, textura argilosa e arenosa, relevo suave ondulado, imperfeitamente drenados, rasos. Estes solos são utilizados, principalmente, com pecuária e em pequenas áreas com milho, algodão e feijão consorciados, além de sisal e palma forrageira. Seu aproveitamento racional com pecuária requer melhoramento das pastagens e intensificação da palma forrageira. Regular para pastagem plantada, terras aptas para culturas especiais de ciclo longo (algodão arbóreo, sisal, caju e coco). Pequena faixa de terra regular para lavouras. Baixo e médio nível tecnológico. As práticas agrícolas dependem do trabalho braçal e da tração animal com implementos agrícolas simples. Relevo de 50 a 200 metros de altitude.
ECONOMIA
A economia municipal é preponderante nas práticas de atividades do campo: agrícola e pecuária, com presença de uma pequena parcela de criações de animais diversos: aves, suínos, caprinos, tanto para o consumo familiar, como para o comércio. A agricultura é direcionada para o cultivo de feijão, milho, mandioca, caju, entre outros. E a pecuária se consolida na criação, procriação e abate dos animais.
Integra ainda, a economia local, o comércio varejista com a existência de quase uma centena de Pequenos Empreendedores com CNPJ. Outros registrados como MEI e alguns poucos comerciantes desenvolvendo essa atividade diversificada como vendedores autônomos.
O destaque para a economia e renda pessoal dos municipes de Serrinha também se estende aos cargos, funções e empregos Públicos Municipais, sendo estes de categoria efetiva ou por contratação. Tendo em vista, que uma significativa quantidade de Profissionais da Educação são efetivados no Poder Público deste Município.
CARACTERÍSTICAS DO PPA 2018-2021 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA
O novo PPA do Município de Serrinha teve como orientação a metodologia adotada pelo Governo do Estado e Federal para o ciclo 2012-2015 e 2016-2019. Fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessitadas do município. Desse modo, o novo Plano Plurianual tem um diferencial, foi participativo, por meio de audiências públicas e, possui uma visão estratégica que norteará a administração durante os quatro anos de vigência dessa ferramenta de planejamento.
Esse no Plano é o instrumento que apresenta de forma consolidada os objetivos, metas e ações do Governo ao qual precisa incorporar melhorias e/ou ajustes necessários ao bom andamento da execução das propostas definidas nesse plano.
Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano Plurianual Participativo de nossa cidade.
DIMENSÕES
As três dimensões do planejamento municipal para o ciclo 2017-2021, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional – esta, ligada diretamente ao orçamento.
Dimensão Estratégica
A Dimensão Estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com base nos âmbitos econômicos, sociais, ambientais.
1.1.1.1 Visão Estratégica
A Visão Estratégica do PPA Participativo 2018-2021 de Serrinha nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.
Dessa forma, a Visão Estratégica do PPA 2018-2021 do Município de Serrinha, pode ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental. É nesse sentido que o PPA 2018-2021 assume como Visão de Futuro, uma Cidade que se reconheça e seja reconhecido como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização da diversidade e que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao meio ambiente.
Assim, a Visão Estratégica do PPA 2018-2021 do Município de Serrinha pode ser resumida em uma frase:
POR UMA SERRINHA SOCIALMENTE JUSTA, PARTICIPATIVA, TRANSPARENTE, DESENVOLVIDA E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL.
Dimensão Tática
A Dimensão Tática define caminhos exequíveis para o alcance dos Objetivos e das transformações definidas na Dimensão Estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.
Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais
Os Programas Temáticos são os entes de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática. Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência é a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento estadual, a quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Setoriais, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.
Dimensão Operacional
A Dimensão Operacional faz parte do PPA, pois suas Ações Orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setorial por meio das Ações. Dessa forma, a Ação Orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um Programa Setorial. Incluem-se também no conceito de Ação as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
Assim, o novo PPA de Serrinha apresenta Ações Orçamentárias, e que são detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA 2018-2021 se ligará à LOA através das ações.
1.2 Programas setoriais e seus atributos: conceitos programa
O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.
Valores
Determina o montante necessário para a execução do Programa Setorial. Os valores para os Programas Setoriais são determinados pelas Ações Orçamentárias.
Objetivos
O Objetivo expressa as escolhas de governo para a transformação de determinada realidade, orientando a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.
Justificativa
A justificativa é a explicação do por que determinado fato acontece ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações. Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.
Órgão responsável
Órgão responsável pela execução do programa.
Macro objetivos
Os Macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os quatro anos da administração atual. É um grande objetivo ao qual inclui todo um processo.
Os Macro Objetivos são as Diretrizes Estratégicas e norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.
Público alvo
Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou política pública.
Ações
A Ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.
Abrangência
Especifica a Região Administrativa na qual se fará sentir, de forma mais direta, os efeitos da ação proposta. Em ações de caráter mais amplo, a abrangência indicada será o próprio município.
Órgão
Órgão responsável pela execução da ação.
Produto
Descrição do bem ou serviço da ação entregue a sociedade.
Unidade de medida
Corresponde a mensuração da produção do bem ou serviço.
Quantidade
A representação numérica do produto. Isto é, expressam a meta que é a medida de alcance do objetivo, podendo ser qualitativas ou quantitativas, a depender das especificidades de cada caso.
PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO
De acordo com os Macro Objetivos do PPA 2018-2021, os diversos programas governamentais, em consonância com os eixos centrais de ação, estão assim distribuídos:
MACRO OBJETIVO 1 -GARANTIR O EXERCÍCIO DAS AÇÕES REFERENTE AO A QUE ESTAR AO PODER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO.
CÓDIGO
PROGRAMA
ÓRGÃO
1401
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
SEMURB
MACRO OBJETIVO 2 - GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM QUALIDADE, NA BUSCA DA EFICÁCIA E EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.
CÓDIGO
PROGRAMA
ÓRGÃO
0201
GESTÃO DE QUALIDADE DO PODER EXECUTIVO
GP
0701
ADMINISTRAÇÃO MODERNIZADA
SEMAPRH
MACRO OBJETIVO 3 -MODERNIZAÇÃO E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
CÓDIGO
PROGRAMA
ÓRGÃO
0702
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
SEMAPRH
0801
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
SEMTRIF
0101
FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO
CM
1501
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO EINCENTIVO AO TURISMO A INDUSTRIA E O COMÉRCIO
SETUR
MACRO OBJETIVO 4 -AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA.
CÓDIGO
PROGRAMA
ÓRGÃO
0703
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO
SEMAPRH
MACRO OBJETIVO 5 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E ELEVAÇÃO DA EDUCAÇÃO.
CÓDIGO
PROGRAMA
ÓRGÃO
0901
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
SEMED
MACRO OBJETIVO 6 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, PROMOVENDO INTERAÇÃO DE TODA POPULAÇÃO.
CÓDIGO
PROGRAMA
ÓRGÃO
1001
DESENVOLVIMENTO E FOMENTO A CULTURA,ESPORTE E LAZER
SMCDL
MACRO OBJETIVO 7 -POLITICAS ASSISTENCIAIS, COMPENSATÓRIAS E EMERGENCIAIS.
CÓDIGO
PROGRAMA
ÓRGÃO
1201
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
SEMASH
1202
POLITICAS ASSISTENCIAIS
SEMASH
1203
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
SEMASH
MACRO OBJETIVO 8 -SANEAMENTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO A POPULAÇÃO.
CÓDIGO
PROGRAMA
ÓRGÃO
1204
POLITICAS HABITACIONAIS
SEMASH
MACRO OBJETIVO 9 -MELHORIAS NO ACESSO E DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO, BUSCANDO A EFICÁCIA NO ÂMBITO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
CÓDIGO
PROGRAMA
ÓRGÃO
1101
INFRAESTRUTURA DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
SMS
MACRO OBJETIVO 10 -INCENTIVAR À AGRICULTURA, AUXILIANDO AO PEQUENO PRODUTOR, DESENVOLVENDO AÇÕES E DEFININDO METAS PARA OFERECER UMA VIDA UM POUCO MAIS FAVORÁVEL PARA OS MORADORES DE CONDIÇÕES DE VIDA TÃO DIFÍCIL.
CÓDIGO
PROGRAMA
ÓRGÃO
1301
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO RURAL
SODER
FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município nos exercícios 2018 - 2021.
Os municípios, sem exceção até dos mais potentes, têm de satisfazer-se com uma cobertura própria apenas parcial, completada por contribuições federais e estaduais; o sistema de contribuição já antes existente, através de participação de tributos de outros níveis de governo (imposto de renda e imposto de produtos industrializados) ou de sua partilha (ex-imposto de indústrias e profissões, repartido entre estados e municípios), foi reestruturado, aperfeiçoado e ampliado pela Reforma Tributária de 1966, que lhe criou os "fundos de participação" como canais de distribuição.
Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tais admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.
O PPA 2018-2021 adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até autofinanciador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.
Quadro 1 - Demonstrativo das Receitas Arrecadadas, Orçadas e Previstas na LDO 2018
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2015
2016
2017
2018
2019
2020
RECEITAS CORRENTES
16.423.012,55
17.926.865,54
20.676.846,60
21.710.688,93
22.796.223,38
23.865.138,50
Receita Tributária
188.377,24
242.877,00
438.562,37
460.490,49
483.515,01
507.690,76
Receita de Contribuição
0,00
0,00
30.000,00
31.500,00
33.075,00
34.728,75
Receita Patrimonial
42.253,16
25.352,46
62.033,24
65.134,90
68.391,65
71.811,23
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
30.000,00
0,00
192.426,22
202.047,53
212.149,91
222.757,40
Transferências Correntes
17.854.212,57
17.657.668,35
22.469.915,50
23.593.411,28
24.773.081,84
26.011.735,93
Outras Receitas Correntes
2.636,19
967,73
56.101,53
58.906,61
61.851,94
64.944,53
(-) Deduções da Receita Corrente
-1.694.466,61
0,00
-2.572.192,26
-2.700.801,87
-2.835.841,97
-3.048.530,11
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
73.733,22
1.836.903,40
2.289.311,07
2.703.776,62
3.034.861,50
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
44.110,88
46.316,42
48.632,25
51.063,86
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
73.487,22
1.792.792,52
1.869.882,60
1.963.376,73
2.061.545,56
Outras Receitas de Capital
0,00
246,00
0,00
373.112,05
691.767,65
922.252,08
Total
16.423.012,55
18.000.598,76
22.513.750,00
24.000.000,00
25.500.000,00
26.900.000,00
Quadro 2 - Demonstrativo das Despesas Arrecadadas, Orçadas e Previstas na LDO 2018
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2015
2016
2017
2018
2019
2020
DESPESAS CORRENTES ( I )
16.288.920,44
13.532.877,97
19.006.886,07
20.050.082,18
21.052.586,29
22.105.215,61
Pessoal e Encargos Sociais
8.000.959,23
8.163.418,69
9.721.705,19
10.207.790,45
10.718.179,97
11.254.088,97
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
8.287.961,21
5.369.459,28
9.285.180,88
9.842.291,73
10.334.406,32
10.851.126,64
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
2.761.590,56
707.272,31
3.221.863,93
3.495.457,13
3.670.229,98
3.853.741,48
Investimentos
2.479.947,04
212.260,42
2.854.034,10
2.996.735,81
3.146.572,60
3.303.901,23
Inversões Financeiras
0,00
0,00
117.829,83
123.721,32
129.907,39
136.402,76
Amortização da Dívida
281.643,52
495.011,89
250.000,00
375.000,00
393.750,00
413.437,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
285.000,00
454.460,69
777.183,73
941.042,91
Total
19.050.511,00
14.240.150,28
22.513.750,00
24.000.000,00
25.500.000,00
26.900.000,00
Quadro 3 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento – Despesa de Capital
FONTE DE FINANCIAMENTO
VALOR 2018 - 2021(R$)
%
MUNICIPAL
26.251.500,00
62,00%
ESTADUAL
1.844.000,00
4,00%
FEDERAL
14.015.000,00
33,00%
TOTAL
42.110.500,00
100,00%
GRAFICO 1 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento – Despesa de Capital
Quadro 4 - Demonstrativo total de recursos previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento – Despesas corrente e capital
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
2018-2021
Corrente
Capital
Recurso Municipal
50.151.600,00
26.251.500,00
76.403.100,00
Recurso Estadual
3.134.475,00
1.844.000,00
4.978.475,00
Recurso Federal
9.403.425,00
14.015.000,00
23.418.425,00
Recurso de Operação de Crédito
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Outros
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
62.689.500,00
42.110.500,00
104.800.000,00
GRAFICO 2 - Demonstrativo total de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento – Despesas corrente e capital
Quadro 5 – Distribuição de recursos previsto total por programas
PODERES (EXECUTIVO e LEGISLATIVO)
2018-2021
ÓRGÃO
CORRENTE (manutenção)
CAPITAL (Investimento)
01.001 – Câmara Municipal
1.221.545,64
131.000,00
02.001 – Gabinete do Prefeito
1.269.833,64
340.000,00
03.001 - Gabinete do Vice-Prefeito
360.000,00
-
06.001 - Controladoria
267.489,52
-
07.001 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos
6.587.718,04
8.180.000,00
08.001 – Secretaria Municipal de Tributação e Finanças
1.174.104,12
279.000,00
09.001 – Secretaria Municipal da Educação
28.155.749,08
8.073.500,00
10.001 – Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Lazer
690.635,20
2.014.000,00
11.001 – Secretaria Municipal de Saúde
14.843.651,48
5.121.000,00
12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
2.764.096,36
10.674.000,00
13.001 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Desenvolvimento Rural
4.841.525,80
4.000.000,00
14.001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
380.004,44
2.338.000,00
15.001 – Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio
133.146,68
960.000,00
TOTAL
62.689.500,00
42.110.500,00
GRAFICO 3 - Distribuição de recursos previstos por despesas correntes PPA 2018-2021
GRAFICO 4 - Distribuição de recursos previstos por despesas de capital PPA 2018-2021
REVISÃO DO PPA
O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas. A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.
As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.
Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.
ANEXO I
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA FINALÍSTICO
0101 – FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
66.000,00
RECURSO ESTADUAL
RECURSO FEDERAL
65.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
OUTROS
TOTAL
131.000,00
OBJETIVO
Fortalecer as ações do Legislativo através da melhoria da infraestrutura física, dos serviços e da qualificação, para exercer um trabalho de controle, fiscalização e transparência do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de melhorar os serviços e efetivar o acompanhamento das despesas públicas, para que se tenha uma gestão eficiente e transparente.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
01.001 – Câmara Municipal
MACRO OBJETIVO
03 – Modernização e eficácia da Administração Municipal.
PÚBLICO ALVO
Parlamentares, Servidores do Legislativo e a População.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR R$
Ampliação, conservação e reforma da Sede do Poder Legislativo
Município
CM
Prédio ampliado, conservado e reformado
UNID
01
20.000,00
Aquisição de veículos
Município
CM
Veículo adquirido
UNID
01
65.000,00
Participação e realização de eventos
Município
CM
Evento realizado
UNID
04
16.000,00
Qualificação dos parlamentares
Município
CM
Parlamentar qualificado
UNID
04
10.000,00
Qualificação dos servidores do Legistativo
Município
CM
Servidor qualificado
UNID
04
5.000,00
Reaparelhamento e informatização da Câmara Municipal
Município
CM
Unidade reaparelhada e informatizada
UNID
01
15.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
0201 – GESTÃO DE QUALIDADE DO PODER EXECUTIVO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
150.000,00
RECURSO ESTADUAL
40.000,00
RECURSO FEDERAL
150.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
340.000,00
OBJETIVO
Garantir condições adequadas para a gestão governamental, assegurando o funcionamento de forma ampla de toda a estrutura da administração municipal, atendendo todas as unidades no âmbito de suas competências garantindo assim o bom funcionamento da máquina administrativa assegurando um atendimento de qualidade em todas as áreas de atuação do poder público municipal.
JUSTIFICATIVA
Sabendo das funções atribuídas ao gabinete compreende-se ser de suma importância o bom funcionamento que garanta as condições adequadas para que ocorra a gestão governamental de maneira eficiente, de forma que todas as unidades atestem atendimento no âmbito de suas competências, pois disso depende o funcionamento otimizado da maquina administrativa e assegura assistência qualitativa em todas as esferas de desempenho do poder público Municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
02.001 – Gabinete do Prefeito
MACRO OBJETIVO
02 - Gestão dos serviços públicos municipais com qualidade, na busca da eficácia e eficiência no atendimento a população.
PÚBLICO ALVO
Servidores e a População.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
QTD
VALOR R$
MEDIDA
Aparelhamento do Gabinete e Prefeitura
Município
GP
Unidade aparelhada
Unid.
01
80.000,00
Aquisição de veículos para o Gabinete do Prefeito
Município
GP
Veículo adquirido
Unid.
01
100.000,00
Implantação da Ouvidoria Municipal
Município
GP
Ouvidoria implantada
Unid.
01
80.000,00
Realização de reforma administrativa Municipal
Município
GP
Reforma realizada
Unid.
01
80.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
0701 – ADMINISTRAÇÃO MODERNIZADA
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
2.700.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
2.700.000,00
OBJETIVO
Garantir condições adequadas para a gestão governamental, assegurando o funcionamento de forma ampla de toda a estrutura da administração municipal, atendendo todas as unidades no âmbito de suas competências garantindo assim o bom funcionamento da máquina administrativa assegurando um atendimento de qualidade em todas as áreas de atuação do poder público municipal.
JUSTIFICATIVA
Com a finalidade de alcançar uma administração eficiente é fundamental que garanta-se condições que assegurem o funcionamento amplo de forma que responsabilize a melhoria do desenvolvimento gerencial da administração pública, tendo como elemento básico a definição de responsabilidade pela execução, por custo e resultado. A gestão dos serviços públicos tem que ser referenciado com qualidade buscando a todo custo à eficácia no atendimento, sendo de fundamental importância atestar uma gestão onde o compromisso maior é o bom funcionamento administrativo em todas as esferas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
07.001 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos
MACRO OBJETIVO
02 – Gestão dos serviços públicos municipais com qualidade, na busca da eficácia e eficiência no atendimento a população.
PÚBLICO ALVO
Órgãos Públicos, Servidores e a População.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Atualização, normatização e otimização de informação de processos administrativos
Município
SEMAPRH
Sistema implantado
% de execução
100
200.000,00
Desenvolvimento de políticas de gestão de RH
Município
SEMAPRH
Politica de gestão implantada
% de execução
100
200.000,00
Gestão e integração de informações
Município
SEMAPRH
Sistema implantado
% de execução
100
200.000,00
Implantação do sistema de gestão de frota
Município
SEMAPRH
Sistema implantado
% de execução
100
100.000,00
Reestruturação da Gestão Patrimonial
Município
SEMAPRH
Sistema reestruturado
% de execução
100
300.000,00
Reestruturação e organização operacional do RH
Município
SEMAPRH
Sistema reestruturado
% de execução
100
300.000,00
Realização de pesquisa de avaliação da administração
Município
SEMAPRH
Pesquisa realizada
Unid.
04
100.000,00
Realização de concurso público para provimentos de vagas.
Município
SEMAPRH
Concurso realizado
% de execução
100
100.000,00
Qualificação e capacitação dos servidores
Município
SEMAPRH
Servidor qualificado e capacitado
%de execução
100
100.000,00
Revisão e aperfeiçoamento do plano de cargo, carreiras e remunerações (PCCR) dos servidores públicos.
Município
SEMAPRH
Plano revisado e aperfeiçoado
Unid
01
800.000,00
Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social.
Município
SEMAPRH
Desenvolvimento promovido
%de execução
100
300.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
0702 – MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
2.480.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
200.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
OUTROS
-
TOTAL
2.680.000,00
OBJETIVO
Modernizar os sistema de informação para otimizar processos, visando à melhoria dos serviços, a racionalização e redução de gastos, a transparência da administração e a agilização do atendimento a população.
JUSTIFICATIVA
Visando um trabalho mais eficiente é de fundamental importância implantar sistemas que viabilizem melhorias na infra-estrutura permitido assim, condições de trabalho adequados para quem está na operação das ações, como também um atendimento eficaz para quem delas necessitam. Voltando o olhar para essa logística entende-se ser primordial o uso de uma tecnologia avançada que supra e atenda a demanda de forma econômica e responsável.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
07.001 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos
MACRO OBJETIVO
03 - Modernização e eficácia da administração Municipal.
PÚBLICO ALVO
Órgãos Públicos, Servidores e a População.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Promoção e divulgação de marketing
Município
SEMAPRH
Marketing realizado
% de execução
100
200.000,00
Adesão de redes tecnológicas
Município
SEMAPRH
Rede tecnológica aderida
%de execução
100
180.000,00
Melhoria do almoxarifado
Município
SEMAPRH
Unidade melhorada
%de execução
100
200.000,00
Capacitação para servidores
Município
SEMAPRH
Servidor capacitado
%de execução
100
300.000,00
Apoio a instalação de fábricas e ou redes de produção no município
Município
SEMAPRH
Instalação apoiada
%de execução
100
500.000,00
Incentivo e apoio a feira local
Município
SEMAPRH
Feira incentivada e apoiada
%de execução
100
300.000,00
Construção de um Centro Administrativo.
Município
SEMAPRH
Centro construído
Unid.
01
800.000,00
Reforma na unidade sede da prefeitura.
Município
SEMAPRH
Prefeitura reformada
Unid.
01
200.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
0703 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
2.800.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
2.800.000,00
OBJETIVO
Amortização da dívida contratada junto a instituições financeiras, a governos e a decorrentes de encargos patronais, de contratos de parcelamento e outras amortizações.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelo Município, entende-se ser necessário o parcelamento das dividas como também possíveis negociações que ajudem a extinguir o acúmulo das mesmas. Entendo essa ação como preponderante para o bom andamento da administração publica, pois a condensação destes débitos causa prejuízos significativos atrapalhando o andamento satisfatório da gestão municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
07.001 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos
MACRO OBJETIVO
04 – Amortização da divida fundada interna.
PÚBLICO ALVO
Órgãos Públicos
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Amortização da divida junto ao INSS/FGTS
Município
SEMAPRH
Dívida amortizada
% de execução
100
2.700.000,00
Amortização da divida Junto a COSERN, CAERN e TELEMAR
Município
SEMAPRH
Dívida amortizada
%de execução
100
100.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
0801– ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
279.000,00
RECURSO ESTADUAL
RECURSO FEDERAL
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
279.000,00
OBJETIVO
Garantir a otimização da receita própria com a organização da estrutura e dos mecanismos de arrecadação, viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo executivo municipal, repassar e controlar as atividades executadas pelos órgãos da administração.
JUSTIFICATIVA
Considerando de suma importância a manutenção de dois princípios básicos do orçamento público: o equilíbrio e a eficiência, dessa forma, faz-se necessário o atendimento ao esforço fiscal para a estabilidade no controle de despesa e o aumento da arrecadação, respeitando a limitação dos recursos financeiros, buscando aplicabilidade dos recursos aos seus respectivos destinos, visando o crescimento financeiro do município e a fidelidade nos recursos investidos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
08.001 – Secretaria Municipal de Tributação e Finanças.
MACRO OBJETIVO
03 – Modernização e eficácia da administração Municipal.
PÚBLICO ALVO
Órgãos Públicos, Servidores e a População.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Promoção e Capacitação de Pessoal.
Município
SEMTRIF
Servidor capacitado
% de execução
100
5.000,00
Realização do Cadastramento imobiliário, mobiliário e econômico
Município
SEMTRIF
Cadastramento realizado
% de execução
100
30.000,00
Realização e Projeções de despesas obrigatórias e discricionária.
Município
SEMTRIF
Projeção realizada
% de execução
100
1.000,00
Reestruturação e organização operacional do setor financeiro e tributário.
Município
SEMTRIF
Sistema reestruturado e organizado
% de execução
100
40.000,00
Reaparelhamento e informatização da SEFIN
Município
SEMTRIF
Órgão reaparelhado e informatizado
% de execução
100
10.000,00
Projeto no controle e otimização dos gastos públicos
Município
SEMTRIF
Projeto implantado
% de execução
100
5.000,00
Desenvolvimento de estudos e parcerias com municípios da Região
Município
SEMTRIF
Estudo e parceria desenvolvida
% de execução
100
20.000,00
Desenvolvimento e realização de parcerias e gestão com entidades públicas, privadas e ONG’s.
Município
SEMTRIF
Parceria e gestão desenvolvida e realizada
% de execução
100
5.000,00
Elaboração de estudos, pesquisas e projetos na área de planejamento e finanças
Município
SEMTRIF
Projeto elaborado
Unidade
4
8.000,00
Formação e Profissionalização de servidores da SEFIN.
Município
SEMTRIF
Servidor capacitado
% de execução
100
25.000,00
Criação de Equipe Multidisciplinar de regularização fundiária.
Município
SEMTRIF
Equipe criada
% de execução
100
80.000,00
Elaboração deprogramas e projetos tributários
Município
SEMTRIF
Projeto elaborado
Unidade
03
50.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
0901 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
5.073.500,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
3.000.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
8.073.500,00
OBJETIVO
Melhorar a qualidade da educação do Município – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – por meio de ações que valorizam o magistério público municipal e garantam a universalização do ensino.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria Municipal de Educação acredita que o desenvolvimento e a formação comum do educando, como reza a LDB/96, está diretamente ligada à orientação e desenvolvimento de práticas que aumentem a qualidade do ensino e com ela a formação de sujeitos responsáveis. Para tanto, busca oferecer formação inicial e continuada a sua equipe, garantir espaço físico, mobiliário e materiais pedagógicos de qualidade, e contribuir com a inserção desses educandos no mundo digital através das tecnologias educacionais.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
09.001 – Secretaria Municipal da Educação
MACRO OBJETIVO
05 – Universalização do acesso e elevação da educação.
PÚBLICO ALVO
Educandos, educadores e demais profissionais da rede municipal de ensino.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
QTD
VALOR R$
MEDIDA
Construção de creche
Rede Municipal
SEMED
Creche construída
Unid.
01
2.000.000,00
Restauração e ampliaçãode unidades escolares;
Rede Municipal
SEMED
Escola restaurada e ampliada
% de execução
100
500.000,00
Revitalizaçãodos laboratórios de informática das unidades escolares;
Rede Municipal
SEMED
Laboratório revitalizado
% de execução
100
200.000,00
Implantação do sistema de diários eletrônicos;
Município
SEMED
Diários implantados
% de execução
100
100.000,00
Ampliaçãodo acesso à internet para todas as escolas;
Município
SEMED
Acesso ampliado
% de execução
100
50.000,00
Promoção da semana de jogos escolares e interescolares;
Município
SEMED
Jogos promovidos
% de execução
100
40.000,00
Realização de formações continuadas dos profissionais da educação;
Município
SEMED
Servidor capacitado
% de execução
100
80.000,00
Recuperação e implantação de uma biblioteca Pública Municipal;
Município
SEMED
Biblioteca recuperada e implantada
Unid.
01
1.500.000,00
Restauração da quadra de esportes da Escola Municipal João Paulo I;
Município
SEMED
Quadra restaurada
Unid.
01
300.000,00
Construção de quadra esportiva para a comunidade escolar Aureliano de Souza, no sitio Góis;
Município
SEMED
Quadra construída
Unid.
01
1.000.000,00
Aquisição de veículo
Município
SEMED
Veículo adquirido
Unid.
01
50.000,00
Aquisição de um carro utilitário, tipo frigorifico, para o transporte da alimentação escolar.
Município
SEMED
Veículo adquirido
Unid.
01
100.000,00
Aquisição de ônibus escolar
Município
SEMED
Veículo adquirido
Unid.
04
1.000.000,00
Ampliação do programa de Ensino de Jovens e Adultos - EJA
Município
SEMED
Programa ampliado
% de execução
100
100.000,00
Adesão aos programas ofertados pelo MEC;
Município
SEMED
Programa aderido
% de execução
100
1.500,00
Criaçãodo programa de distribuição gratuita de fardamentos
Município
SEMED
Programa criado
% de execução
100
100.000,00
Implantaçãodo Projeto Escola.com
Município
SEMED
Projeto implantado
% de execução
100
300.000,00
Criação do conselho Municipal de Educação;
Município
SEMED
Conselho criado
Unid.
01
2.000,00
Fomentar a celebração de parcerias intersetoriais sobre demandas educacionais;
Município
SEMED
Parceria firmada
% de execução
100
10.000,00
Celebração de parcerias com instituições de formação técnica e superior para os alunos e profissionais da Rede;
Município
SEMED
Parcerias firmadas
% de execução
100
20.000,00
Ampliaçãoà gestão democrática para todas as escolas que atendam as disposições previstas no PME;
Município
SEMED
Gestão ampliada
% de execução
100
20.000,00
Revitalizaçãodo NTM (Núcleo tecnológico Municipal);
Município
SEMED
Núcleo revitalizado
Unid.
01
50.000,00
Suporte a realização de aulas de campo a toda Rede Municipal;
Município
SEMED
Suporte realizado
% de execução
100
50.000,00
Reaparelhamento das unidades escolares
Município
SEMED
Unidade reaparelhada
% de execução
100
500.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
1001 –DESENVOLVIMENTO E FOMENTO A CULTURA,ESPORTE E LAZER
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
1.214.000,00
Recurso Estadual
800.000,00
Recurso Federal
-
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
2.014.000,00
Objetivo
Diminuir a situação de exclusão e risco social de jovens e adolescentes carentes, pela prática desportiva e do lazer.
Justificativa
O desenvolvimento da prática do esporte cultura e lazer, contribui para a inserção social, a melhoria da qualidade de viva e a formação da cidadania evitando os desvios de conduta comuns nos dias de hoje.
Órgão Responsável
10.001 – Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Lazer.
Macro objetivo/Diretriz
06 – Realização de eventos culturais e esportivos, promovendo interação de toda população.
Público Alvo
População.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Criação de grupo teatral e de dança do município
Município
SMCDL
Grupo criado
Unid.
01
48.000,00
Apoio a quadrilhas juninas e outrasmanifestações culturais
Município
SMCDL
Apoio firmado
Unid.
04
140.000,00
Promoçãoda semana da cultura de Serrinha
Município
SMCDL
Evento promovido
% de execução
04
50.000,00
Construção do Parque de vaquejada municipal
Município
SMCDL
Parque Construído
Unid.
01
800.000,00
Promoçãodo festival de artesanato e gastronomia
Município
SMCDL
Festival promovido
Unid.
04
112.000,00
Realização do Campeonato Municipal de futebol
Município
SMCDL
Campeonato realizado
Unid.
04
160.000,00
Realização do Campeonato municipal de Futsal
Município
SMCDL
Campeonato realizado
Unid.
04
50.000,00
Realização da Copa cidade de Serrinha de futebol
Município
SMCDL
Copa realizada
Unid.
4
50.000,00
Promoção e apoioao futebol feminino
Município
SMCDL
Torneio promovido e apoiado
Unid.
04
4.000,00
Realização das Corridas de pedestres e ciclismo
Município
SMCDL
Corridas realizadas
Unid.
08
40.000,00
Promoção do Festival Junino
Município
SMCDL
Festival promovido
Unid.
04
240.000,00
Promoção do Festival natalino
Município
SMCDL
Festival promovido
Unid.
04
320.000,00
PPA 2018 – 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTOS POR PROGRAMA
1101 – INFRAESTRUTURA DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Fonte de Financiamento
2018-2021
Recurso Municipal
3.121.000,00
Recurso Estadual
-
Recurso Federal
2.000.000,00
Recurso de Operação de Crédito
-
Outros
-
TOTAL
5.121.000,00
Objetivo
Garantir condições adequadas de atendimento de saúde para os munícipes, viabilizando melhor acesso e qualidade nos serviços prestados. Visando proteger, melhorar, conservar e ampliar a saúde coletiva, por meio de atividades integrativas, preventivas e curativas, permitindo assim abranger as diretrizes e princípios do SUS.
Justificativa
É primordial para a saúde ser evidenciada como prioridade de modo absoluto, que a gestão desempenhe ações fundamentadas no princípio direcionador do ministério. De suma, a assistência médico-hospitalar ainda necessita de inúmeros incentivos e melhorias, fato evidenciado pelos indicadores de saúde municipal.
Assim, sendo viável o desenvolvimento da atenção básica da saúde, que por si, possibilita alta abrangência e resolutividade de processos de doença-cura se fornecido os serviços indispensáveis para suprir a demanda municipal.
Portanto, a necessidade de políticas públicas em ações de saúde, implementando a proteção, melhorias e estabilidade no serviço, por meio de ações integrativas entre os níveis de atenção básica, prevenindo, curando e orientando a população de modo social.
De modo que, a orientação da população a cerca da saúde evidencia meios cabíveis de prevenção a doenças, como também desmistificando as infectocontagiosas e suas transmissões, algo que é perpetuado culturalmente, com isto, exercemos a atenção básica de modo preventivo, diminuindo a grande demanda em nível de média e alta complexidade. Sendo indispensável à parceria municipal e estadual para desempenho do mecanismo.
Órgão Responsável
11.001 – Secretaria Municipal de Saúde
Macro objetivo/Diretriz
09 – Melhorias no acesso e da qualidade do atendimento, buscando a eficácia no âmbito dos princípios e diretrizes do SUS.
Público Alvo
Servidores e população.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR
$
Aquisição de equipamentos médico-hospitalares
Município
SMS
Equipamento adquirido
% de execução
100
1.000.000,00
Ampliação frota de veículos
Município
SMS
Frota ampliada
% de execução
100
700.000,00
Ampliação do Centro de Saúde José Teixeira de Souza
Município
SMS
Centro ampliado
% de execução
100
500.000,00
Implantação do Serviço de Ouvidoria da Saúde
Município
SMS
Ouvidoria implantado
% de execução
100
50.000,00
Realização conferências municipais
Município
SMS
Conferência realizada
% de execução
100
20.000,00
Ampliaçãoa oferta de exames laboratoriais
Município
SMS
Sistema ampliado
% de execução
100
1.500.000,00
Aquisição de Unidade Móvel de Atendimento
Município
SMS
Unidade adquirida
Unid.
02
200.000,00
Aquisição de trailler Odontológico
Município
SMS
Unidade adquirida
% de execução
100
200.000,00
Implantação do Prontuário eletrônico (PEC)
Município
SMS
Sistema implantado
% de execução
100
60.000,00
Aquisição de Escovódromos.
Município
SMS
Produto adquirido
% de execução
100
20.000,00
Implantação do serviço de mamografia
Município
SMS
Serviço implantado
% de execução
100
48.000,00
Implantação de ações de acompanhamento à população por meio de grupos e suas necessidades.
Município
SMS
Politica implantada
% de execução
100
40.000,00
Realização de mutirões de combate às endemias.
Município
SMS
Mutirão realizado
% de execução
100
10.000,00
Capacitação e intensificação da saúde do trabalhador
Município
SMS
Servidor capacitado
% de execução
100
20.000,00
Realização de parcerias intersetoriais para ações de mobilização social
Município
SMS
Parceria realizada
% de execução
100
20.000,00
Ampliação da infraestrutura dos prédios do serviço de saúde
Município
SMS
Infraestrutura ampliada
% de execução
100
200.000,00
Aquisição de serviços especializados
Município
SMS
Serviço adquirido
% de execução
100
500.000,00
Humanização do SUS e buscar a efetivação de suas Políticas
Município
SMS
Política efetivada
% de execução
100
10.000,00
Aquisição e desapropriação de imóveis
Município
SMS
Imóvel adquirido e desapropriado
% de execução
100
23.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1201 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
500.000,00
RECURSO ESTADUAL
-
RECURSO FEDERAL
340.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
840.000,00
OBJETIVO
Prestar assistência comunitária a toda a comunidade, disponibilizando projetos e recursos para os usuários do serviços público municipal.
JUSTIFICATIVA
O baixo nível de renda familiar no Município, associado a uma situação de vulnerabilidade social da maioria das famílias, requer ações que auxiliem emergencialmente e de forma contínua os usuários e famílias atendidas pela política municipal de Assistência Social.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
MACRO OBJETIVO
07 – Politicas assistenciais, compensatórias e emergenciais.
PÚBLICO ALVO
População.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Aquisição de veículos
Município
SEMASH
Veículo
Unid.
01
60.000,00
Apoio às famílias de baixa renda
Município
SEMASH
Família apoiada
% execução
100
100.000,00
Regulamentação dos Benefícios Eventuais
Município
SEMASH
Benefício regulamentado
% execução
100.000,00
Implantação de suplementação alimentar
Município
SEMASH
implantado
% execução
100
80.000,00
Atendimento a pessoas em vulnerabilidade e risco
Município
SEMASH
Atendimento realizado
% execução
100
300.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal da Criança e Adolescente
Município
SEMASH
Conselho mantido
Unid.
01
30.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal da Mulher
Município
SEMASH
Conselho fortalecido
Unid.
01
30.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Município
SEMASH
Conselho fortalecido
Unid.
01
30.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social
Município
SEMASH
Conselho fortalecido
Unid.
01
30.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Município
SEMASH
Conselho fortalecido
Unid.
01
30.000,00
Fortalecimento do Conselho Municipal do Idoso
Município
SEMASH
Conselho fortalecido
Unid.
01
30.000,00
Realização das Conferências de Assistência Social
Município
SEMASH
Conferência realizada
Unid.
04
20.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1202 – POLITICAS ASSISTENCIAIS
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
1.200.000,00
RECURSO ESTADUAL
352.000,00
RECURSO FEDERAL
800.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
2.352.000,00
OBJETIVO
Promover ações de caráter assistencial e de natureza emergencial e compensatória.
JUSTIFICATIVA
Diante da crescente demanda das famílias do município que vivem em situação de vulnerabilidade social decorrentes das várias faces da questão social, como o alto índice de desemprego e subemprego entre outras demandas, que exigem da Política Municipal de Assistência Social ações efetivas que visem amenizar tais situações e garantir os mínimos sociais à essas família.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
MACRO OBJETIVO
07 – Politicas assistenciais, compensatórias e emergenciais.
PÚBLICO ALVO
População e servidores
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Apoio à pessoa com necessidades especiais
Município
SEMASH
Apoio realizado
% execução
100
150.000,00
Apoio ao Programa do Leite Estadual
Município
SEMASH
Programa apoiado
Unid.
01
40.000,00
Cadastro Único Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
Município
SEMASH
Programa realizado
Unid.
01
100.000,00
Capacitação de servidores
Município
SEMASH
Servidor capacitado
% execução
100
80.000,00
Elaboração de Estudos, pesquisas, planos e projetos da Assistência Social
Município
SEMASH
Estudo, pesquisa, plano e projeto elaborado
% execução
100
50.000,00
Elaboração e revisão de Plano Municipal da Assistência Social
Município
SEMASH
Plano elaborado e revisado
Unid.
01
2.000,00
Fortalecimento do Fundo Municipal da Assistência Social
Município
SEMASH
Fundo fortalecido
Unid.
01
100.000,00
Apoio a Política de Gestão do SUAS – IGD-SUAS
Município
SEMASH
Política apoiada
Unid.
01
500.0000,00
Participação em eventos
Município
SEMASH
Evento realizado
% execução
100
30.000,00
Realização de Conferências
Município
SEMASH
Conferência realizada
% execução
100
50.000,00
Realização e apoio a eventos
Município
SEMASH
Evento realizado e apoiado desenvolvido
% execução
100
100.000,00
Desenvolvimento do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional
Município
SEMASH
Programa desenvolvido
Unid.
01
90.000,00
Ampliação e melhoria dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Município
SEMASH
Programa ampliado e melhorado
Unid.
01
300.000,00
Construção do Centro de Convivência para o Idoso e deficiente
Município
SEMASH
Centro construído
Unid.
01
300.000,00
Informatização da Secretaria e suas unidades de atendimento
Município
SEMASH
Unidade informatizada
Unid.
01
100.000,00
Ampliação, reforma, adequação e reparação da Secretaria e suas unidades de atendimento
Município
SEMASH
Unidade ampliada, reformada, adequada e reparada
% execução
100
200.000,00
Aparelhamento e reaparelhamento de unidades da Assistência Social e da Secretaria
Município
SEMASH
Unidade aparelhada e reaparelhada
% execução
100
100.000,00
Aquisição de veículos
Município
SEMASH
Veículo adquirido
Unid.
01
60.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1203 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
200.000,00
RECURSO ESTADUAL
82.000,00
RECURSO FEDERAL
700.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
982.000,00
OBJETIVO
Implantar e manter assistência à criança e ao adolescente, manter o conselho municipal da criança e do adolescente, conselho tutelar, bem como os demais conselhos das politicas de assistência social.
JUSTIFICATIVA
Diante dos amparos legais ao longo das décadas no que se refere a crianças e adolescentes é de suma importância para uma política pública de qualidade implantar e manter conselhos municipais onde assegurem o cumprimento dos direitos alcançados é dever do poder público zelar e manter comissões participativas que zelem e fiscalizem e assim garantam todos os direitos alcançados por lei.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
MACRO OBJETIVO
07 – Politicas assistenciais, compensatórias e emergenciais.
PÚBLICO ALVO
População
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Implantação do FMDCA
Município
SEMASH
Fórum implantado
Unid.
01
2.000,00
Construção de Centro de Multiuso
Município
SEMASH
Centro construído
Unid.
01
200.000,00
Construção de CRAS
Município
SEMASH
Centro construído
Unid.
01
300.000,00
Construção de espaço para o SCFV
Município
SEMASH
Centro construído
Unid.
01
300.000,00
Ampliar vagas para programas e fomentar a qualidade dos serviços que assistam as crianças e adolescentes
Município
SEMASH
Vagas ampliadas
% execução
01
100.000,00
Realizar convênios com instituições que prestem acolhimento a crianças e adolescentes
Município
SEMASH
Convênios realizados
% execução
01
80.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1204 – POLITICAS HABITACIONAIS
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
1.000.000,00
RECURSO ESTADUAL
500.000,00
RECURSO FEDERAL
5.000.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
6.500.000,00
OBJETIVO
Promoção de melhorias das condições habitacionais e urbanística do município.
JUSTIFICATIVA
Apesar dos programas habitacionais existentes e implantados no município, por meio de construções e reformas de casas populares, os índices das famílias que vivem em condições de moradias regulares ou sem moradia própria tem aumentado, considerando o grande aumento da população que faz com que esses índices aumentem e fiquem longes de serem alcançados, exigindo ações que ampliem tais programas habitacionais.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
MACRO OBJETIVO
08 – Saneamento ambiental, meio ambiente e habitação a população.
PÚBLICO ALVO
População
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
MEDIDA
QTD
VALOR R$
Ampliação ou reforma de unidades habitacionais
Município
SEMASH
Unidades ampliadas
% execução
100
3.000.000,00
Construção de unidades habitacionais
Município
SEMASH
Unidades Construídas
% execução
100
3.000.000,00
Recuperação de unidades habitacionais através de doação de materiais e ajuda
Município
SEMASH
Unidades recuperadas
% execução
100
500.000,00
PPA 2018 – 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1301 – AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO RURAL
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
3.000.000,00
RECURSO ESTADUAL
RECURSO FEDERAL
1.000.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TOTAL
4.000.000,00
OBJETIVO
Oferecer a população serrinhense ações significativas para melhores condições de vida, primordialmente, a população da zona rural, realidade predominante do território municipal, viabilizando e investindo em recursos tecnológicos e equipamentos modernos voltados à agricultura e as necessidades do campo.
JUSTIFICATIVA
O Município de Serrinha conta com um território rural extenso e condições difíceis para os sitiantes, no que se trata do abastecimento de água potável, localização e acesso à Sede, incentivo a agroindústria e ao pequeno produtor. E, para tanto, requer um olhar mais intenso e eficaz na oferta de melhores vias para os pontos citados e nas necessidades que demandam da população.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
13.001 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Desenvolvimento Rural
MACRO OBJETIVO
10 – Incentivar à agricultura, auxiliando ao pequeno produtor, desenvolvendo ações e definindo metas para oferecer uma vida um pouco mais favorável para os moradores de condições de vida tão difícil.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID MEDIDA
QTD
VALOR R$
Aquisição de dessalinizador
Municipal
SODER
Dessalinizador adquirido
Unid.
01
580.000,00
Recuperação do Centro de Apoio ao Produtor Rural
Municipal
SODER
Centro recuperado
% de execução
100
200.000,00
Ampliação da Secretaria de Agricultura
Municipal
SODER
Órgão ampliado
% de execução
100
40.000,00
Recuperação de toda a frota de máquinas
Municipal
SODER
Frota recuperada
% de execução
100
800.000,00
Aquisição de um carro coletor de lixo e um carro limpador de fossas
Municipal
SODER
Veículo adquirido
Unid.
02
200.000,00
Aquisição de equipamentos permanentes
Municipal
SODER
Equipamento adquirido
Unid.
04
60.000,00
Construção de um galpão para garagem municipal
Municipal
SODER
Galpão construído
% de execução
01
250.000,00
Perfuração de poços tubulares
Municipal
SODER
Poço perfurado
% de execução
100
400.000,00
Aquisição de maquinário agrícola
Municipal
SODER
Maquinário adquirido
% de execução
100
400.000,00
Aquisição de equipamentos para implantação de uma oficina mecânica
Municipal
SODER
Equipamento adquirido
% de execução
100
100.000,00
Restauração de ruas e estradas.
Municipal
SODER
Rua e estrada restaurada
% de execução
100
800.000,00
Pavimentação de ruas e avenidas
Municipal
SODER
Rua e avenida pavimentada
% de execução
100
170.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1401 – ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
2. 268.000,00
RECURSO ESTADUAL
70.000,00
RECURSO FEDERAL
-
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
-
TOTAL
2. 338.000,00
OBJETIVO
Garantir a proteção do solo, matas Ciliares e cabeceiras tendo em vista o incentivo da pratica sustentável de usos dos recursos naturais promovendo, o controle das fontes de poluição do solo e das águas, consolidando o sistema urbano municipal garantindo uma ocupação territorial equilibrada.
JUSTIFICATIVA
Existe, hoje, uma consciência formada junto à população que pede atuação do governo e participação dos habitantes na tarefa de contribuir para a preservação do patrimônio ecológico e condições do município.
A exemplo de tanto outros, o município de serrinha apresenta deficiências na sua estrutura física, tornando se assim necessário o desenvolvimento de ações que visem o fortalecimento da estrutura urbana com o objetivo de dota-lo de condições necessárias ao desempenho de funções locais.
O Crescimento desordenado do Município e a insuficiência de equipamento infraestrutura e de serviços determinam a necessidade de serem desenvolvidos programas que objetivem adequar-se ao processo de Arborização às diretrizes de desenvolvimento do país e do estado.
Atuação do governo nesse processo é fundamental para divulgação e participação nas ações desenvolvidas visando imprimir um modelo próprio, mas que reflita a necessidade do Município, principalmente no que tange aos cuidados a ser conferidos as questões relacionados a contenção de agressões a águas represadas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
14.001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
MACRO OBJETIVO
01 - Garantir o Exercício das ações referente ao a que estar ao poder da secretaria Municipal de Meio ambiente e Urbanismo junto à prefeitura municipal. Visando a preservação do meio Ambiente e recursos naturais do município.
PÚBLICO ALVO
A População em Geral
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
QTD
VALOR
Preservação dos cacimbões
Município
SEMURB
Cacimbão preservado
% de execução
100
40.000,00
Implantação da politica de Resíduos Sólidos com outros Município;
Município
SEMURB
Política Implantada
% de execução
100
5.000,00
Recuperação de praças do município;
Município
SEMURB
Praça recuperada
% de execução
90
70.000,00
Construção do Mercado Público;
Município
SEMURB
Mercado construído
% de execução
100
200.000,00
Recuperação do calçamento das ruas do município;
Município
SEMURB
Calçamento recuperado
% de execução
80
200.000,00
Recuperação dos canteiros do Município;
Município
SEMURB
Canteiro recuperado
% de execução
100
10.000,00
Ampliação da iluminação pública
Município
SEMURB
Iluminação ampliada
% de execução
100
400.000,00
Arborização de Ruas (paisagismo );
Município
SEMURB
Rua arborizada
% de execução
100
30.000,00
Melhoria do lixão da Cidade;
Município
SEMURB
Lixão melhorado
% de execução
100
400.000,00
Ampliação e melhoria dos Bueiros que recebem as águas dos esgotos e chuvas da cidade
Município
SEMURB
Bueiro ampliado e melhorado
% de execução
100
350.000,00
Informatização da Secretaria
Município
SEMURB
Secretaria informatizada
% de execução
100
50.000,00
Formulação e implantação de políticas para o uso sustentável dos recursos naturais.
Município
SEMURB
Politica formulada e implantada
% de execução
100
5.000,00
Elaboração e execução de estudos e projetos
Município
SEMURB
Estudo e Projeto elaborado e executado
% de execução
100
8.000,00
Realização , Participação e Apoio a palestras, oficinas e eventos na área ambiental
Município
SEMURB
Palestra, oficina e evento realizado
% de execução
100
15.000,00
Realização palestras de incentivo nas escolas com o tema meio ambiente
Município
SEMURB
Palestra e oficina realizada
% de execução
100
5.000,00
Construção de paradas de ônibus e alternativos
Municipal
SEMURB
Parada construída
% de execução
100
50.000,00
Aquisição e desapropriação de imóveis
Município
SEMURB
Imóvel adquirido
% de execução
100
500.000,00
PPA 2018 - 2021
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
1501 –PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO EINCENTIVO AO TURISMO A INDUSTRIA E O COMÉRCIO
FONTE DE FINANCIAMENTO
2018-2021
RECURSO MUNICIPAL
200.000,00
RECURSO ESTADUAL
RECURSO FEDERAL
760.000,00
RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TOTAL
960.000,00
OBJETIVO
Fomentar o turismo e o comércio no município de serrinha, através de ações possíveis, considerando as especificidades locais e suas potencialidades.
JUSTIFICATIVA
O município de serrinha possui potencial turístico de nível razoável, especialmente, no tocante ao turismo religioso e prática de esportes radicais, necessitando para isto, um maior apoio da administração municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
15.001 – Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio
MACRO OBJETIVO
03 – Modernização e eficácia da Administração Municipal.
PÚBLICO ALVO
A População em Geral
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO
PRODUTO
UNID
QTD
VALOR
Restauraçãodo pórtico
Município
SETUR
Pórtico restaurado
% de execução
100
400.000,00
Recuperação da praça municipal
Município
SETUR
Praça recuperada
% de execução
100
250.000,00
Realização do tombamento da serra como patrimônio histórico, paisagístico e turístico
Município
SETUR
Patrimônio tombado
% de execução
100
100.000,00
Incentivoao pequeno empreendedor
Município
SETUR
Pequeno empreendedor incentivado
% de execução
100
150.000,00
Criação de feiras culturais
Município
SETUR
Feira criada
% de execução
100
50.000,00
Elaboração, Implantação e Consolidação dos RoteirosTurísticos.
Município
SETUR
Roteiro criado
Unid.
04
10.000,00
ANEXO II
PPA 2018 – 2021
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER EXECUTIVO
Este programa contempla despesas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental municipal ou, ainda, aquelas não tratadas nos PROGRAMAS SETORIAIS vinculados aos macro objetivos por meio de suas ações. Diferenciam-se por não serem programas finalísticos (que articulam ações que resultam em produtos – bens ou serviços – ofertados à população).
R$ 1,00
PODER EXECUTIVO
2018-2021
ÓRGÃO (unidade)
CORRENTE (manutenção)
02.001 – Gabinete do Prefeito
1.269.833,64
03.001 - Gabinete do Vice-Prefeito
360.000,00
06.001 - Controladoria
267.489,52
07.001 – Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos
6.587.718,04
08.001 – Secretaria Municipal de Tributação e Finanças
1.174.104,12
09.001 – Secretaria Municipal da Educação
28.155.749,08
10.001 – Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Lazer
690.635,20
11.001 – Secretaria Municipal de Saúde
14.843.651,48
12.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação
2.764.096,36
13.001 – Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Desenvolvimento Rural
4.841.525,80
14.001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
380.004,44
15.001 – Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio
133.146,68
TOTAL
61.467.954,36
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO
Este programa contempla despesas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental municipal ou, ainda, aquelas não tratadas nos PROGRAMAS SETORIAIS vinculados aos macros objetivos por meio de suas iniciativas. Diferenciam-se por não serem programas finalísticos (que articulam ações que resultam em produtos – bens ou serviços – ofertados à população).
R$ 1,00
PODER LEGISLATIVO
2018-2021
ÓRGÃO
CORRENTE (manutenção)
Câmara Municipal
1.221.545,64
TOTAL
1.221.545,64
VALOR GLOBAL DOS PROGRAMAS
O quadro abaixo apresenta os valores globais dos PROGRAMAS SETORIAIS e de GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO, através das fontes de financiamentos e suas respectivas categorias econômicas.
R$ 1,00
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
2018-2021
Corrente
Capital
Recurso Municipal
1.221.545,64
131.000,00
1.352.545,64
Recurso Estadual
-
-
-
Recurso Federal
-
-
-
Recurso de Operação de Crédito
-
-
-
Outros
-
-
-
TOTAL
1.221.545,64
131.000,00
1.352.545,64
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO
VALOR GLOBAL DOS PROGRAMAS
O quadro abaixo apresenta os valores globais dos PROGRAMAS SETORIAIS e de GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AOS PODERE EXECUTIVO E LEGISLATIVO, através das fontes de financiamentos e suas respectivas categorias econômicas.
R$ 1,00
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
2018-2021
Corrente
Capital
Recurso Municipal
50.151.600,00
26.251.500,00
76.403.100,00
Recurso Estadual
3.134.475,00
1.844.000,00
4.978.475,00
Recurso Federal
9.403.425,00
14.015.000,00
23.418.425,00
Recurso de Operação de Crédito
-
-
-
Outros
-
-
-
TOTAL
62.689.500,00
42.110.500,00
104.800.000,00