SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO · 9 de julho de 2025
RESOLUÇÃO Nº 004/2025 - CMAS DE 08 DE JULHO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/2025 - CMAS DE 08 DE JULHO DE 2025.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRINHA/RN
RESOLUÇÃO Nº 004/2025 - CMAS de 08 de julho de 2025.
Dispõe da Aprovação para adesão ao cofinanciamento estadual do Rio Grande do Norte para a Proteção Social Básica.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, SERRINHA /RN, reunido no dia 08 de julho de 2025, no uso das atribuições que lhes são conferidas.
RESOLVE:
Art. 1º O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reunido em sessão ordinária realizada em 08 de julho de 2025, aprova a adesão do município de Serrinha/RN, ao cofinanciamento estadual do Rio Grande do Norte, destinado à ampliação e fortalecimento da Proteção Social Básica.
Art. 2º Esta iniciativa visa garantir recursos adicionais para a implementação de ações e serviços que promovam a inclusão social, a prevenção de vulnerabilidades e o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da nossa população.
§1º Fica, portanto, aprovado e autorizado a Secretaria Municipal de Assistência Social a realizar os procedimentos necessários para formalizar a adesão junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, bem como executar as ações decorrentes desta parceria de forma transparente e eficiente.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
SERRINHA /RN, 08 de julho de 2025.
ALZIRA QUIRINO DA ROCHA
Presidente