SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · 16 de janeiro de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, por intermédio de seu Prefeito, torna público que RATIFICA a inexigibilidade de licitação, correspondente à INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025, para contratação da pessoa jurídica, IMPRENSA NACIONAL, CNPJ: 04.196.645/0001-00, no valor anual estimado de R$ 30.00,00 (trinta mil reais), contratação de serviços de publicação de matérias no diário oficial da união (dou). Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/2021.
Serrinha/RN, 02 de janeiro de 2025 – GABINETE DA PREFEITA
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal